O senador Jayme Campos criticou a decisão do governo federal que proíbe o plantio de cana-de-açúcar em várias regiões do país, especialmente na Bacia do Alto Paraguai e no bioma amazônico mato-grossense. Para ele, a medida inviabiliza um setor que emprega 17 mil trabalhadores e responde por uma arrecadação anual da ordem de 120 milhões de reais para os cofres estaduais.
- Além de precipitado, o ato federal é uma afronta ao rito legislativo, pois, ao mesmo tempo em que remeteu para o Congresso Nacional um projeto de lei criando o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, estabelecendo zonas de exclusão para o seu cultivo, a Presidência da República firmou decreto confirmando as proibições que deveriam ser examinadas e discutidas pelo Parlamento brasileiro - protestou.
Conforme explicou Jayme Campos, enquanto o decreto proíbe o plantio em área de planície alagada e prevê uma cota de 200 metros de distância das margens de rios, os produtores agrícolas já vinham mantendo um afastamento de 600 metros na Bacia do Alto Paraguai. A lavoura, disse, é cultivada no planalto há 30 anos e não há notícias de "desastres ecológicos" na região.
O senador mencionou alerta do diretor-executivo do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras no Estado de Mato Grosso, Jorge Santos, para quem o estado deixará de ser exportador para se tornar importador de álcool em 2011, uma vez que o consumo saltou de 107 milhões de litros para 300 milhões de litros, e a produção se manteve estagnada nos últimos três anos. Já em 2010, acrescentou, o consumo deverá girar em torno de 410 milhões enquanto a produção será de 550 milhões, próxima do consumo. Com isso, Mato Grosso deixará de exportar o produto para os vizinhos Amazonas, Acre e Rondônia, gerando um desequilíbrio nas reservas energéticas de três importantes estados brasileiros, disse.
Jayme Campos denunciou também a falta de uma política de preços para o setor e de formação de estoques reguladores, o que mantém o preço oscilando nos períodos de safra e entressafra. Para ele, uma das soluções para o barateamento do custo do etanol seria a construção de um álcoolduto alcançando as regiões produtoras do Centro-Oeste brasileiro.
O senador pediu agilidade na votação pela Câmara dos Deputados de proposta que estabelece a Lei de Zoneamento Ecológico da Cana de Açúcar. Enquanto isso não acontece, esclareceu o senador, os 120 mil hectares cultivados neste ano serão reduzidos para 96 mil hectares em 2011, e assim sucessivamente, a cada ano, para atender o decreto governamental.
Jayme Campos informou aos seus colegas que o consumo de álcool reduz a emissão de gases tóxicos em até 62% na atmosfera, em relação aos combustíveis fósseis. Por isso mesmo, ele anunciou que convidará representantes do setor produtivo sucroalcooleiro para uma reunião com membros do Senado Federal, para que os empresários possam esclarecer todos os desdobramentos das restrições impostas pelo governo.
