O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, contesta a manifestação dos servidores do Poder Judiciário que já anunciaram paralisação das atividades na próxima segunda-feira (3).
A categoria pleiteia o pagamento da URV (Unidade Real de Valor – referente a perdas salariais na transição de moedas), e o envio de dois projetos de lei à Assembleia Legislativa do Estado. Os projetos de lei são referentes à Resolução n° 48, que institui o auxilio alimentação (em R$ 500,00) e o enquadramento definitivo dos Oficiais de Justiça como nível superior, conforme estabelece o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No entanto, o magistrado afirma que não há motivos para greve porque as reivindicações estão sendo discutidas e atendidas gradativamente. Destaca que em relação à perda da URV, direito dos servidores ao recebimento do percentual de 11,98%, o TJMT aprovou no último dia 15 do mês resolução para pagamento.
“Não existe atraso e os cálculos estão sendo feitos. O pagamento será efetuado conforme a disponibilidade orçamentária. Mas tem que ficar claro que a resolução circulou no Diário de Justiça Eletrônico do dia 19 de abril, fixando o prazo de 60 dias para início do pagamento, o que demonstra que não estamos em atraso com os servidores”, explicou o magistrado em entrevista ao Olhar.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenval Rodrigues dos Santos, a categoria já está preparada para deflagrar a greve por tempo indeterminado e alega que a situação não é nova.
A crise entre o Poder Judiciário e os servidores já se arrasta desde a última gestão que estava sob o comando do desembargador aposentado Mariano Travassos. No entanto, o desembargador José Silvério terá a missão de solucionar o embate ou enfrentar uma nova greve, que será a segunda em menos de seis meses.
O presidente do TJMT também lembra que o pagamento dos passivos está vedado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quanto a proposta de auxílio de alimentação, o magistrado disse que a proposta do auxílio foi protocolizada no dia 3 de março pela diretoria do Tribunal para que fosse pago por meio de recursos do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris).
Entretanto, Silvério avalia que o benefício não dever ser pago com o dinheiro do recurso e contou que o TJMT está estudando a forma legal para efetuar o pagamento, a exemplo de outros tribunais do país.
Sobre a Resolução nº 48 do CNJ, que dispõe sobre a exigência de curso superior como requisito para provimento do cargo de oficial de justiça, o desembargador José Silvério assinalou que “já foi instaurado procedimento e o prazo para cumprimento da determinação do CNJ não expirou.
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