O Superior tribunal de Justiça (STJ) negou mais uma solicitação de liberdade interposto pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva. A decisão, tomada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi proferida nesta quinta-feira (07). Segundo a deliberação, o pedido de reconsideração, rogando por liberdade imediata, proposto pela defesa junto ao Habeas Corpus, na última quarta-feira, não foi considerado válido. A nova derrota foi contabilizada após a Corte Especial negar Reclamação – também na quarta-feira (06) - que poderia dar liberdade ao ex-parlamentar.
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Em entrevista ao
Olhar Direto, o advogado Rodrigo Mudrovitsch esclareceu que o pedido de reconsideração requerido logo após a ação de Reclamação ser negada pelo STJ tentava derrubar imediatamente a prisão preventiva do ex-parlamentar. O assessor jurídico expôs, também, que ainda aguarda a notificação sobre a negativa para poder fundamentar novas estratégias de defesa.
Mesmo com o pedido de reconsideração negado, José Riva segue aguardando a definição da data para avaliação do Habeas Corpus no colegiado. Sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, o recurso foi negado monocraticamente, no dia 27 de março. Para auxiliar na nova decisão, o Ministério público Federal entregou, no dia 15 de abril, parecer sobre o caso.
O caso
A magistrada Selma Rosa de Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, foi a responsável por determinar a prisão no dia 21 de fevereiro. Desde então o ex-parlamentar está no Centro de Custódia de Cuiabá, unidade anexa ao Presídio do Carumbé.
Riva foi preso em sua residência no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, no dia 21 de fevereiro, acusado de comandar um esquema que lesou os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. A ação foi batizada de 'Imperador'. Conforme a denúncia do MPE, o antigo representante de Mato Grosso responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material.
Em apenas um ano, segundo o Ministério Público, empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários.
