As recentes mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, em julgamento datado em 17 de fevereiro, admitir que um réu condenado na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena de prisão, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores, pode levar o empresário Josino Pereira Guimarães - acusado de mandar matar o juiz Leopoldino Marques do Amaral, em 1999 – para a cadeia, por conta de fraude processual.
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“A grande novidade do julgamento, em relação ao outro – ocorrido em 2011 -, é que naquela época o Josino havia sido condenado pela fraude processual. Além dele, outras cinco pessoas também foram, entre elas um delegado de Polícia Civil condenado a 17 anos, um agente carcerário e um criminoso que cumpria a pena. Naquela época, já tínhamos uma sentença, hoje temos um acórdão confirmando esta condenação”, explicou o procurador da República, Fabricio Carrer.
Ainda conforme o procurador: “Com a decisão do STF, proferida nos últimos dias, de que a condenação chancelada por um tribunal, já permite a execução provisória, a condenação pela fraude processual pode, em tese, ser executada pelo Ministério Público Federal. Josino pode ser preso pelo crime de fraude processual em não pelo homicídio”. O caso ainda será analisado por um procurador do órgão.
O empresário Josino Pereira já foi preso provisoriamente duas vezes, durante a ação penal que investiga a morte e depois foi solto com a absolvição. O Ministério Público não tem dúvidas quanto a participação dele no assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral. As investigações apontam que Josino seria o mandante do homicídio. Se condenado em um novo julgamento, ele poderá pegar de 12 a 30 anos de cadeia.
A denúncia aponta que o crime foi praticado em forma de retaliação ao juiz: “Visou calar a bola dele. A verdade não veio à tona porque quem tinha o dossiê foi assassinado. Não temos dúvidas de que ele foi o mandante. As provas convergem à esta conclusão”, garantiu o procurado Fabrício Carrer.
Absolvição?
Porém, o MPF está temerário quanto ao pedido protocolado pela defesa de Josino, que consta em duas partes. A primeira é a suspensão do júri, o que foi acatado, cancelando assim o julgamento que aconteceria na quarta-feira (24). O empresário pede também que seja anulada a decisão do Tribunal Federal da 1ª Região, que havia anulado o júri que absolveu o réu: “Se este pedido de mérito for bem sucedido, poderá significar a absolvição dele. Esperamos que não seja acatado”, comenta o procurador da República, Marcellus Barbosa Lima.
Também foi esclarecido pelos procurados que “se houverem outros mandantes, eles seriam desembargadores. Essa investigação acabou não avançando. Se houvesse uma agora, seria praticamente impossível não cair na prescrição”, explica Marcellus, que ainda lembrou que um laudo totalmente falso foi confeccionado na tentativa de livrar o réu da condenação: Foi feito um simulacro, inquérito totalmente fraudado, no qual Leopoldino estaria vivo. Os depoimentos foram falsos, por pessoas cooptadas. Quando trouxeram para a Justiça Federal, confirmou-se que o juiz não estaria vivo. Foi uma tentativa de lançar dúvida, mas todos exames e a família confirmaram o que tínhamos”.
Suspenção
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu na noite de quinta-feira (18), liminar impetrado pela defesa do empresário Josino Pereira Guimarães, de modo fica suspenso o segundo tribunal que o julgaria no dia 24 deste mês. Josino foi denunciado no ano 2000 pelo Ministério Público Federal (MPF), acusado de ser mandante de assassinato do juiz de direito Leopoldino Marques do Amaral.
Essa seria a segunda vez que Josino Guimarães seria submetido à um tribunal composto por sete jurados representantes da sociedade. Em 2011 ele já fora julgado, considerado culpado pelos jurados, entretanto, em decisão considerada “contraditória” pelo MPF, acabou sendo absolvido. O que forçou o órgão federal à recorrer do resultado, pedindo anulação do julgamento.
Morte de Leopoldino
O juiz Leopoldino Marques do Amaral foi tragicamente assassinado após denunciar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Seu corpo foi encontrado duas marcas de disparos por arma de fogo na região na cabeça, jogado em uma vala, ao lado de uma estrada de terra batida, que liga as cidades de Loreto e Concepción, no Paraguai, no dia 07 de setembro de 1999. O corpo estava parcialmente carbonizado.
