O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse há pouco que os movimentos sociais e sindicais não serão prejudicados com a aprovação da proposta que tipifica o crime de terrorismo no País.

“Esses movimentos sempre foram e são necessários para sustentar a evolução do processo democrático no Brasil. A proposta preserva isso, diferentemente do que fez o Senado. Preservar esse legado é algo muito importante”, disse Guimarães, em defesa do texto aprovado pela Câmara em agosto de 2015.

O texto da Câmara é o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), para o Projeto de Lei 2016/15, do Poder Executivo. No Senado, foi excluído o artigo que evitava o enquadramento como ato terrorista de violência praticada no âmbito de movimentos sociais.

Segundo o parecer da Câmara, o terrorismo é tipificado como a prática, por um ou mais indivíduos, de atos com a finalidade de intimidar Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou representações internacionais, assim como com a intenção de coagi-los a agir ou a se omitir, provocando terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e a incolumidade pública.

Segurança nas Olimpíadas
Guimarães disse ainda que, ao votar a proposta, a Câmara está contribuindo para o sucesso das Olimpíadas que serão realizadas neste ano no Rio de Janeiro. “Não estamos votando uma lei porque há uma iminente ameaça ao País, em decorrência das Olimpíadas. Mas essa lei vai dar mais segurança para que o mundo inteiro não use qualquer argumento menor para evitar mandar suas delegações para cá”, afirmou.