A defesa do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel de Cursi, preso em consequência da Operação Sodoma, por supostas fraudes em incentivos ficais no montante de 2,5 milhões, protocolizou habeas corpus para que seja julgada uma exceção de suspeição contra a juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá.

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O feito foi distribuído ao desembargador Alberto Ferreira de Souza, da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, nesta sexta-feira (26). O habeas Corpus insurge contra decisão de piso que rejeitou a argumentação de suspeição, julgando-a improcedente.

A arguição de suspeição é um procedimento para afastar do caso um juiz que se desconfie de ser parcial em um caso, por ter motivo para estar interessado nele. Liminarmente, Cursi roga que a ação seja trancada até a o exame de um possível afastamento.

Nos autos fruto da operação Sodoma, são réus, além de Cursi, o ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, o ex-governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Corrêa Araújo, Francisco Andrade de Lima Filho e Karla Cecília de Oliveira Cintra.

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), teria concedido incentivos fiscais, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de forma irregular, para algumas empresas.

A irregularidade foi confirmada pelo empresário João Batista Rosa, colaborador (inicialmente delator premiado) no caso.