Os advogados de defesa do ex-deputado estadual José Geraldo Riva impetraram habeas corpus buscando comprovar a incompetência da Justiça Estadual em julgar a ação penal proveniente da “Operação Metástase”. O procedimento, oferecido no dia 24 de fevereiro, tenta trancar o processo e, consequentemente, dar liberdade ao político. O argumento utilizado é que os delitos apurados teriam ligação com os fatos descritos no inquérito da “Operação Ararath”, que tramitava no Supremo Tribunal Federal.
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No inquérito da Ararath, O ministro Dias Toffoli foi o responsável por desmembrar o processo, seguindo parecer do procurador geral da República, Rodrigo Janot. A deliberação manteve apenas as investigações contra o Senador Blairo Maggi no STF. Sem prerrogativa de foro desde que deixou a Assembleia Legislativa, os autos referentes a Riva foram enviados à Justiça Federal de Mato Grosso.
Assim, a ação penal da Metástase, no entendimento da defesa, seria jurisdição da Justiça Federal de MT. Conforme o habeas corpus, é necessária a interrupção da ação, pela “incompetência do Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, em decorrência da conexão com os delitos apurados no âmbito da Justiça Federal da 1ª Instância - Afronta a decisão proferida nos autos do Inquérito Policial n. 3842/STF [Ararath], usurpando a competência do STF, para processo e julgamento do processo”.
Liminarmente, é rogada a suspensão do processo, e, no mérito, que seja reconhecida a incompetência absoluta da Justiça Estadual. O procedimento foi distribuído ao desembargado Juvenal Pereira, da Terceira Câmara Criminal, para exame nos próximos dias.
Riva segue preso preventivamente no Centro de Custódia de Cuiabá desde o dia 13 de outubro.
O Olhar Jurídico tentou, sem sucesso, entrar em contato com os advogados do ex-deputado.
Metástase
De acordo com a denúncia fruto da “Metástase”, Riva era o suposto mentor de um conchavo que teria lesado os cofres públicos em cerca de R$2,6 milhões, entre 2010 e 2014, desviando as extintas “verbas de suprimento de fundos”, destinadas, na época, para pequenos gastos mensais de cada gabinete, com valores entre R$ 4 mil e R$ 8 mil. São réus nesta ação, além de Riva: Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo, Geraldo Lauro, Hilton Carlos da Costa Campos e Marisol Castro Sofré.
“Objetivo de saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, apropriando-se ilicitamente de seus numerários em proveito próprio e alheio - Determinação para que atestassem falsamente o recebimento de mercadorias, bem como assinassem prestações de contas fictícias, fazendo inserir declaração falsa da que devia ser escrita em documentos públicos, com o fim de criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Teriam simulado compras inexistentes para desviar recursos advindos da verba especial denominada ‘suprimentos de fundos’ da Casa de Leis Estadual”, afirma o Ministério Público, autor da ação.
Ararath
A Operação Ararath investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões – para o ‘financiamento’ de interesses políticos no Estado. Uma lista apreendida pela PF aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.
No inquérito, além de Riva, constam nomes como: Marcos Regenold, Roberto Seror, Paulo Prado Humberto Bosaipo, Silval Barbosa, Eder Moraes, João Virgílio, Jenz Prochnow, Dorgival Veras de Carvalho, Mauro Mendes, Gilmar Fabris, Sérgio Ricardo, Evandro Stábile e Blairo Maggi.
