O desembargador Juvenal Pereira da Silva, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, não conheceu o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado estadual José Geraldo Riva, que buscava comprovar a incompetência da Justiça Estadual em julgar a ação penal proveniente da “Operação Metástase”. Conforme decisão desta segunda-feira (29), o procedimento foi considerado inábil, pois, segundo Juvenal, a questão deveria ter sido suscitada em uma exceção de incompetência.

Leia mais:
Defesa de Riva traça ligação entre Ararath e Metástase e tenta trancar ação na Justiça Estadual

“Prima facie, tenho, após compulsar compassadamente os autos, tenho que anteriormente à análise da estrutura do mérito, devo inspecionar as condições do presente writ, que adianto, encontra-se avariado em sua bagagem inicial, visto ser o instrumento escolhido, inadequado para tal intento”, esclareceu o desembargador, complementando que, “diante de tal quadro, o constitucional remédio mostra-se inoportuno, visto que a discussão acerca da competência para processar a ação penal é inadequada em sede de habeas corpus, pois exige o exame aprofundado da questão, o que mostra-se inviável nessa estreita via processual”.

Os advogados de defesa do ex-deputado argumentavam que os delitos apurados teriam ligação com os fatos descritos no inquérito da “Operação Ararath”, que tramitava no Supremo Tribunal Federal. “Bradam que as investigações que subsidiaram o oferecimento da exordial acusatória pelo Ministério Público tiveram início a partir do compartilhamento dos elementos de prova coligidos no âmbito do inquérito nº. 3842, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do eminente Ministro Dias Toffoli”, esclarece os autos.

No inquérito da Ararath, Toffoli foi o responsável por desmembrar o processo, seguindo parecer do procurador geral da República, Rodrigo Janot. A deliberação manteve apenas as investigações contra o Senador Blairo Maggi no STF. Sem prerrogativa de foro desde que deixou a Assembleia Legislativa, os autos referentes a Riva foram enviados à Justiça Federal de Mato Grosso.

Assim, a ação penal da Metástase, no entendimento da defesa, seria jurisdição da Justiça Federal de MT.

A defesa

A defesa de Riva divulgou nota, afirmando que:

“Diante da negativa pela justiça estadual do Habeas Corpus interposto pela defesa do ex-deputado José Riva com o intuito de trancar a Operação Metastase. O advogado Rodrigo Mudrovitsch afirmou que o HC demonstra a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar tal operação. ‘Acreditamos na robustez dos argumentos contidos na petição e apresentaremos recurso contra a decisão monocrática que não admitiu o processamento do habeas corpus’”.

Metástase

De acordo com a denúncia fruto da “Metástase”, Riva era o suposto mentor de um conchavo que teria lesado os cofres públicos em cerca de R$2,6 milhões, entre 2010 e 2014, desviando as extintas “verbas de suprimento de fundos”, destinadas, na época, para pequenos gastos mensais de cada gabinete, com valores entre R$ 4 mil e R$ 8 mil. São réus nesta ação, além de Riva: Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo, Geraldo Lauro, Hilton Carlos da Costa Campos e Marisol Castro Sofré.

“Objetivo de saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, apropriando-se ilicitamente de seus numerários em proveito próprio e alheio - Determinação para que atestassem falsamente o recebimento de mercadorias, bem como assinassem prestações de contas fictícias, fazendo inserir declaração falsa da que devia ser escrita em documentos públicos, com o fim de criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Teriam simulado compras inexistentes para desviar recursos advindos da verba especial denominada ‘suprimentos de fundos’ da Casa de Leis Estadual”, afirma o Ministério Público, autor da ação.

Ararath

A Operação Ararath investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões – para o ‘financiamento’ de interesses políticos no Estado. Uma lista apreendida pela PF aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.

No inquérito, além de Riva, constam nomes como: Marcos Regenold, Roberto Seror, Paulo Prado Humberto Bosaipo, Silval Barbosa, Eder Moraes, João Virgílio, Jenz Prochnow, Dorgival Veras de Carvalho, Mauro Mendes, Gilmar Fabris, Sérgio Ricardo, Evandro Stábile e Blairo Maggi.