O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus impetrado pela defesa de Maria Helena Caramello, chefe de gabinete do ex-deputado estadual José Geraldo Riva. Ela é investigada por supostamente integrar esquema de desvio de verbas na Assembleia Legislativa do estado, fatos levantados pela “Operação Metástase”.
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A defesa pediu o relaxamento da prisão preventiva, mas em análise preliminar do caso, o relator entendeu que, além de não existir o alegado constrangimento ilegal na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontado pela defesa, também não se pode falar em excesso de prazo na custódia cautelar, por conta da complexidade do caso e da pluralidade de réus.
A servidora foi presa preventivamente em outubro de 2015 pela suposta prática dos delitos de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com o decreto prisional, ela teria ajudado o então parlamentar a implementar “hipotético esquema destinado a dilapidar o patrimônio da Assembleia Legislativa de MT”.
Entre outros argumentos, a defesa alega que a prisão preventiva caracteriza constrangimento ilegal, uma vez que sua cliente era uma servidora da casa, não tendo qualquer poder na Assembleia Legislativa ou sobre os demais envolvidos. Aponta, ainda, a ocorrência de excesso de prazo na custódia cautelar.
O HC impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve a liminar indeferida. A defesa, então, recorreu dessa decisão ao STF. Ao analisar o pedido de medida cautelar, o ministro Dias Toffoli, após transcrever a decisão da relatora do caso no STJ, salientou que não há como se considerar desprovida de fundamentação a decisão que entendeu não haver elementos suficientes, demonstrados de plano, para afastar a prisão.
Ao analisar a liminar requerida, o ministro afirmou que a intenção da defesa é trazer ao conhecimento do Supremo, de forma precária, questões não analisadas em seu mérito pelo STJ, “em flagrante intenção de suprimir a instância antecedente”.
Além disso, o ministro salientou não encontrar, na decisão do STJ que negou o pleito cautelar, ato configurador de flagrante constrangimento ilegal praticado contra a acusada. Quanto ao alegado excesso de prazo, o ministro frisou que o prazo decorrido desde a prisão preventiva, por si só, não induz à conclusão de que esteja ocorrendo o excesso, principalmente levando-se em conta o indicativo de que o processo tem regular andamento na instância de origem, não podendo ser desconsiderada, ainda, a complexidade demonstrada pela pluralidade de agentes envolvidos no suposto esquema destinado ao desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O caso
De acordo com a denúncia fruto da “Metástase”, Caramelo era integrante de um conchavo que teria lesado os cofres públicos em cerca de R$ 2,6 milhões, entre 2010 e 2014, desviando as extintas “verbas de suprimento de fundos”, destinadas, na época, para pequenos gastos mensais de cada gabinete, com valores entre R$ 4 mil e R$ 8 mil.
“Objetivo de saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, apropriando-se ilicitamente de seus numerários em proveito próprio e alheio - Determinação para que atestassem falsamente o recebimento de mercadorias, bem como assinassem prestações de contas fictícias, fazendo inserir declaração falsa da que devia ser escrita em documentos públicos, com o fim de criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Teriam simulado compras inexistentes para desviar recursos advindos da verba especial denominada ‘suprimentos de fundos’ da Casa de Leis Estadual”, afirma o Ministério Público, autor da ação.
