Na lista de beneficiários presentes no "livro caixa" anexado ao processo oriundo da "Operação Célula Mãe", deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em que o ex-deputado José Riva é apontado como mentor de um esquema executado entre 2011 e 2014, na ordem de R$ 2,6 milhões, são identificados pagamentos irregulares com uso de verbas de suprimentos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Não constando apenas liquidações “ordinárias”, pedidos suspeitos eram realizados ao ex-deputado: dentre eles, alguns efetuados a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PM-MT).
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Consta nos documentos anexados aos 13 volumes da “Operação Célula Mãe” que a PM enviou oficio, datado em 22 de junho de 2012, ao então presidente da casa, José Riva, solicitando “auxílio". O pedido, conforme consta no documento, se destinava a angariar fundos para garantir uma viagem a Brasília para o encontro de jovens do “Projeto Social Clube de Desbravadores”, instituição que visa a inserção de adolescentes em atividades esportivas, como medida de combate ao mundo das drogas. No documento abaixo, se vê discriminado o custo do evento.
O requerimento ainda reitera a importância de Riva em questões dessa natureza: “suma importância para o sucesso deste projeto, e a continuidade deste trabalho”.
Em outro ofício, datado em 07 de maio de 2012, a PM do Estado solicita a José Riva ajuda de custos para realização da “XXXI Olimpíadas da Polícia Militar”, que fora realizado em 26 e 31 de agosto de 2012. No documento, a PM aponta que “a missão institucional sobrecarrega as atividades, principalmente o orçamento destinado ao órgão para o custeio do Policiamento Ostensivo”, sendo, por isso, necessária a colaboração financeira.
Ainda, a PM toma como “certa” de poder contar com a “prestimosa colaboração” de Riva e reforça que o mesmo “sempre atendeu com presteza as solicitações desta instituição”.
Em outro anexo, também nos volumes da “Célula Mãe” consta um recibo, datado em 10 de outubro de 2012, no valor de R$ 2 mil referente à “ajuda financeira para o dia da mulher da Polícia Militar”.
Testemunhas confirmam:
Ouvido durante as oitivas, o ex-assessor do gabinete de Riva, Nelson Abdala, confirmou a realização dos "auxílios". “Na ausência do governo quem resolvia os problemas do povo era Riva”, argumentou. Ainda, admitiu que "pedidos" eram feitos aos montes para o ex-deputado, desde xerox a passagens e remédios, “tudo caia lá”, afirma.
Com o tempo, Riva, segundo a testemunha, se tornou referência de assistencialismo na AL. “Vai lá que Riva resolve”, diziam outros deputados, aos carentes que lhes procuravam, lembra-se.
Riva avalia:
Para o próprio Riva tudo será esclarecido quando lhe for dada a oportunidade, no dia 28 de março.
“Fica mais do que claro que o dinheiro foi utilizado para fins públicos. Não tem nenhum recurso melhor utilizado que esse. No meu gabinete passaram mais de 250 mil pessoas que foram atendidas, de uma forma ou de outra. Essa história de jantar chique nunca houve, houve jantar para o Parlamento Amazônico, jantar para deputados. A presidência é o órgão representativo da casa, ela tem essa obrigação. Brindes para pessoas de fora, Consul, Embaixador, Deputado, Senador, é uma coisa absolutamente normal. Então tenho certeza que ao final da instrução vai ficar provado que não houve desvio”, afirmou.
Um Parênteses:
Conforme o próprio MPE afirma, embora a lista dê a entender que órgãos e empresas citados tivessem sido "coniventes" com o uso ilegal das verbas de suprimento da AL, na verdade não houve ilegalidade no recebimento em muitas destas, e se o serviço foi devidamente prestado, com notas fiscais legitimas, não há problema algum.
A lista, entretanto, confirma que, ao contrário do foco que se tenta dar pela defesa de Riva, isto é, ações sociais da destinação das verbas, o fato que se ela for usada de maneira incorreta, como supostamente foi em diversos pedidos acaba favorecendo uns em detrimento de outros.
E, conforme, o próprio MPE reforça, o problema é a prestação de contas com documentos inexistentes ou falsificados para desvios de verbas de suprimento, o verdadeiro objeto da ação penal.
Uma Reflexão:
Para o MPE, não há dúvidas de que "o pai dos pobres" (como é conhecido no interior) ou "Compadre Riva" viveu em uma “campanha eleitoral permanente”. Para o MPE, "o ex-deputado José Riva sempre confundiu interesse público com interesse privado".
“O próprio Mauro Savi disse que ninguém que vai à Assembleia Legislativa sai de mãos vazias. A pessoa que busca ajuda quer ter seu problema solucionado, não importa a origem", avaliaram os promotores da ação, Marcos Bulhões e Samuel Frungilo.
Refletem que para alguns beneficiados, Riva obviamente exerceu função social, mas reitera que as ajudas ocorriam apenas para quem lhe conhecia, à despeito de outros; o que fere o princípio de igualdade.
Por fim, os promotores deixam uma crítica: julgarmos inocência de um político apenas pelas "ajudas sociais" que ele proporcionou seria como julgar inocente um traficante de um morro do Rio de Janeiro (RJ) que também proporciona, vez ou outra, apoio social de emergência à sua comunidade.
Entenda o Caso:
De acordo com a denúncia, Riva figura como principal articulador do conchavo que teria lesado os cofres públicos em cerca de R$ 2,6 milhões, entre 2010 e 2014, desviando as extintas “verbas de suprimento de fundos”, destinadas, na época, para pequenos gastos mensais de cada gabinete, com valores entre R$ 4 mil e R$ 8 mil.
Conforme a denúncia, o ex-parlamentar usava o dinheiro enviado ao seu gabinete para o pagamento de despesas pessoais, como o combustível de sua aeronave e honorários advocatícios, além de servir também para corromper políticos e lideranças do interior com um “mensalinho”.
A fraude ocorreu por meio de aquisições fictícias - de produtos como marmitas e materiais gráficos - feitas com a antiga verba. As notas fiscais utilizadas para justificar as compras eram falsificadas.
Segundo o testemunho de alguns servidores, eles eram coagidos a realizar pequenos saques e, posteriormente, repassavam os valores, em espécime, aos líderes do esquema (Geraldo Lauro e Maria Helena Caramello), que eram chefes de gabinete de Riva, então presidente da ALMT.
Na fase de depoimentos, Caramello teria novamente coagido testemunhas com o propósito de blindar Riva. Além disso, segundo os autos, o advogado Alexandre Nery teria prestado assessoria jurídica aos servidores na tentativa de ‘moldar’ um discurso que dificultasse a descoberta da verdade.
São réus nesta ação: José Geraldo Riva, Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo, Geraldo Lauro, Hilton Carlos da Costa Campos e Marisol Castro Sofré.
O outro lado:
Procurada por
Olhar Jurídico, a assessoria de imprensa da Polícia Militar encaminhou nota onde afirma "até este momento a Polícia Militar não foi informada oficialmente pela instituição citada na reportagem. Tão logo seja comunicada, se manifestará a respeito".
* atualizada em 10h de 03/03/2015
