A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá , condenou José Divino Xavier da Cruz, agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda, a 7 anos e 6 meses de reclusão, inicialmente em regime semi-aberto, e perda da função pública, por fraudes. O esquema, valorado em sua totalidade em mais de R$ 900 milhões, foi desvendado pela Operação Quimera, ocorrida em 2005. A decisão que condenou o réu é do dia 11 de janeiro de 2016. Divino poderá apelar em liberdade.
Leia mais:
Juiz mantém bloqueio de bens de investigado por rombo de R$ 912 milhões
“O condenado, embora plenamente conhecedor dos mandamentos legais, ciente de que tinha o dever de agir com honestidade, fez o contrário e agiu contrariamente aos princípios éticos e profissionais, extraviando terceiras vias de notas ficais para obter vantagem indevida, utilizando-se, para tanto, do cargo que lhe era confiado”, afirmou a juíza.
No mesmo processo, foram absolvidos Jamil Germano de Almeida e Ari Garcia de Almeida. Todos foram denunciados por formação de quadrilha, sonegação de documentos e corrupção passiva. A Operação Quimera ocorreu simultaneamente em 13 cidades de Mato Grosso no dia 21 de setembro de 2005 e teve a participação do Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal. No dia, 17 fiscais, intermediários e empresários foram presos por participar do esquema que causou um desvio do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com as investigações da Delegacia Fazendária e Gaeco, as fraudes ocorriam quando os carregamentos chegavam nos postos fiscais do Estado. A terceira via das notas fiscais, destinadas ao pagamento do ICMS, eram retidas no primeiro posto. Em seguida, em vez de encaminharem a nota para a Secretaria de Estado de Fazenda, conforme determina a lei, as notas eram encaminhadas para os intermediários.
O próximo passo, dado pelos intermediários, era ligar para os contatos das empresas donas das notas e pedir 4% do valor total da mercadoria. Se o ICMS fosse pago corretamente para o Estado, o percentual ficaria em média de 12 a 17% do valor total da nota.
Outros processos da Operação Quimera estão sob julgamento em Mato Grosso.
