A Advocacia-Geral da União ajuizou ação civil pública contra 11 municípios de Mato Grosso e outros nove do país visando combate a atuação de infratores ambientais dos biomas da Amazônia e Cerrado. Ao todo, a AGU pede recuperação de quase 19 mil hectares e indenização de R$ 432 milhões pelos danos causados ao meio ambiente e à coletividade. Informação foi veiculada pela assessoria do Governo Federal nesta terça-feira (28).
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As ações envolvem acusados de realizar desmatamento nos municípios de Aripuanã, Cláudia, Colniza, Marcelândia, Nova Bandeirante, Rondolândia, Monte Verde, São José do Xingu, Juara, Canarana e Apiacás (Mato Grosso), Boca do Acre, Lábrea e Tapauá (Amazonas), Almas (Tocantins), Grajaú (Maranhão) e Formosa Rio Preto (Bahia).
Um dos casos paradigmáticos deste novo lote de ajuizamentos envolve uma grande autuação realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em que se busca a reparação do dano ambiental cometido em mais de 1.700 hectares situados no Cerrado, no município de Juara.
Outra ação de destaque envolve os responsáveis pela degradação de 3.500 hectares na terra indígena Kayabi, no município de Apiacás. Observou-se que os infratores continuavam a explorar a pecuária na região, apesar de a área se encontrar embargada pelo Ibama.
Das 20 novas ACPs, 18 se referem ao bioma da Amazônia e duas ao Cerrado. Em todas elas, a AGU pede a recuperação das áreas degradadas, o pagamento de danos morais coletivos, dos danos transitórios e residuais causados ao patrimônio ecológico, bem como o ressarcimento do proveito econômico obtido ilicitamente.
O trabalho ora desenvolvido envolve a participação de diversas unidades da AGU, como a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria-Geral da União (PGU), além das Procuradorias-Regionais Federais (PRFs), das Procuradorias-Regionais da União (PRUs) e da Procuradoria Federal Especializada (PFE/Ibama).
Os novos ajuizamentos integram a estratégia jurídica desenvolvida pelo AGU Recupera, grupo criado em março deste ano com a missão de adotar medidas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural dos brasileiros.
No Dia Mundial do Meio Ambiente, em junho, a AGU já havia ingressado com 765 ações judiciais contra infratores ambientais, sendo 28 ACPs buscando a responsabilização de desmatadores, além de 737 execuções fiscais, para cobrar multas ambientais aplicadas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Em setembro, a AGU também ajuizou uma inédita ação civil pública pelos danos climáticos causados por um pecuarista que desmatou e queimou 5,6 mil hectares de Floresta Amazônica entre 2003 e 2016. No mesmo mês, ainda propôs duas ACPs contra desmatadores do Cerrado.
(Com informações da assessoria)
