Os advogados do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, ingressaram com pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça no início da tarde desta quinta-feira (26), após o Tribunal de Justiça negar a liminar para que o ex-parlamentar deixe a prisão. O pedido foi distribuído,por sorteio, à ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma.
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José Riva foi preso no últimmo sábado (21), após a deflagração da operação Imperador que apura um rombo nos cofres públicos estimado no valor de R$ 62 milhões. Conforme a denúncia do MPE, José Geraldo Riva responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material. Ele permanece no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), uma unidade anexa ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé).
Além dele, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e proprietários de cinco empresas utilizadas no 'esquema'. A fraude, conforme o MPE, ocorreu no período de 2005 a 2009.
Em apenas um ano, segundo o MP, as cinco empresas denunciadas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar da Casa de Leis contar, à época, com apenas 150 impressoras.
