Os advogados de defesa do ex-deputado estadual José Geraldo Riva anexaram, nesta quarta-feira (06), documentos ao Habeas Corpus interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O procedimento, assinalado como “pedido de reconsideração”, foi realizado pelo sistema de petição é já está concluso para julgamento pela Sexta Turma. O andamento processual teve registro após a Corte Especial do STJ negar Reclamação que poderia dar liberdade ao ex-parlamentar.

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José Riva segue aguardando a definição da data para avaliação do colegiado. Sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, o recurso foi negado monocraticamente, no dia 27 de março. Para auxiliar na nova decisão, o Ministério público Federal já entregou, no dia 15 de abril, parecer sobre o caso.

A magistrada Selma Rosa de Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, foi a responsável por determinar a prisão no dia 21 de fevereiro. Desde então o ex-parlamentar está no Centro de Custódia de Cuiabá, unidade anexa ao Presídio do Carumbé.

Riva foi preso em sua residência no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, no dia 21 de fevereiro, acusado de comandar um esquema que lesou os cofres públicos no montante de R$ 62 milhões. A ação foi batizada de 'Imperador'. Conforme a denúncia do MPE, o antigo representante de Mato Grosso responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material.

Em apenas um ano, segundo o Ministério Público, empresas de papelaria venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar de a casa de Leis contar à época com apenas 150 impressoras. Além de Riva, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e empresários.