Com o aparecimento de diversas notícias acerca da possível aposentadoria de conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, cujas vagas são de indicação do Poder Executivo, e o surgimento de nomes de ex-secretários de estado e parlamentares para ocupá-las, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON e a Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros Substitutos) do Brasil – AUDICON enviaram nota a imprensa buscando esclarecer a situação.

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Segundo contido no comunicado, desde 1988 a Constituição Federal determinou que três vagas de conselheiros dos Tribunais de Contas fossem indicadas pelo Poder Executivo, com aprovação do Poder Legislativo. Dessas três vagas, uma seria de livre escolha do governador, outra a partir de lista tríplice dentre os integrantes da carreira de Auditores (Conselheiros Substitutos) e outra a partir de lista tríplice dentre os membros do Ministério Público de Contas.

A nota argumenta ainda que a maioria dos Tribunais de Contas brasileiros possui, em sua composição, pelo menos um conselheiro oriundo das referidas carreiras técnicas. Porém, segundo a ATRICON e a AUDICON, Mato Grosso é um dos últimos estados do Brasil em que o modelo constitucional de composição não foi devidamente consolidado.

No comunicado, as duas associações manifestaram sua confiança nos Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Mato Grosso, na certeza de que observarão fielmente as regras constitucionais e a robusta e sólida jurisprudência do Supremo Tribunal. Finalizando a nota, a ATRICON e a AUDICON disseram que estão acompanhando atentamente a evolução dos fatos e adotarão, se necessário, todas as medidas para assegurar o cumprimento e a efetividade das normas constitucionais.

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