A defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, ingressou com novo pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (23).

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O pedido foi distribuído à Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e está sob relatoria do desembargador Rondon Bassil Dower Filho. O pedido havia sido distribuído ao desembargador Rui Ramos, mas foi redistribuído devido à ausência justificada do magistrado.

Em 25 de fevereiro deste ano, quatro dias após a prisão do ex-parlamentar, Rondon julgou o primeiro habeas corpus monocraticamente interposto pela defesa de Riva.

À época, salientou a gravidade da denúncia do Ministério Público. "Diante de tais circunstâncias, não se pode deixar de reconhecer a gravidade da conduta imputada, não só, em face da condição de quem figura como réu na ação penal como, também, pela qualidade de quem se encontra na condição de vítima dos delitos sob investigação, sem falar nas consequências do crime e sua repercussão no meio social".

O magistrado falou ainda sobre a possibilidade de que Riva utilize de seu prestígio para pressionar as testemunhas. "Evidentemente, há documentos pessoais que interessam à investigação criminal e nesse sentido, pouco importa esteja o paciente, ou não, no exercício de mandato parlamentar para ter acesso a eles, assim como, tal circunstância é irrelevante para possibilitar que oculte ou destrua documentos que possam comprometê-lo, ou mesmo, diante do prestígio que tem com autoridades ainda em exercício de cargo público, sirva-se delas para exercer pressão sobre testemunhas a serem inquiridas, atrapalhando o esclarecimento da verdade real dos fatos que lhe foram imputados".

O caso

José Riva foi preso após a deflagração da operação Imperador que apura um rombo nos cofres públicos estimado no valor de R$ 62 milhões. Conforme a denúncia do MPE, José Geraldo Riva responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material. Ele permanece no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), uma unidade anexa ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé).

Além dele, sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foi denunciada juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e proprietários de cinco empresas utilizadas no 'esquema'. A fraude, conforme o MPE, ocorreu no período de 2005 a 2009.

Em apenas um ano, segundo o MP, as cinco empresas denunciadas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa, apesar da Casa de Leis contar, à época, com apenas 150 impressoras.