O Ministério Público de Mato Grosso propôs ação civil, por ato de improbidade administrativa, contra os ex-gestores da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, Eder Moraes Dias e Maurício Guimarães, e o ex-presidente da Comissão de Licitação da Pasta, Eduardo Rodrigues da Silva. Os réus são acusados de causar danos aos cofres públicos no valor de R$ 410 mil. O procedimento foi oferecido na última quarta-feira (01).

Leia mais:
Procurador rebate tese de banalização da prisão preventiva: banalizada é a corrupção impune

Na ação, liminarmente é requerido o bloqueio de bens dos acusados, no mérito, o ressarcimento e indenização por danos morais coletivos de R$ 4,1 milhões, dez vezes mais que o prejuízo supostamente causado. A denúncia foi formulada pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior.

Conforme os autos, O MPE foi informado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso sobre possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a empresa Ster Engenharia Ltda e a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, cujo objetivo era a contratação para a execução da obra denominada “Trincheira Mário Andreazza”.

O edital do certame previa que as empresas interessadas na concorrência apresentassem uma primeira propostas, contendo valores com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e uma segunda proposta, com a isenção. Ao final, foi declarada vencedora a empresa Ster, com valor estipulado em R$ 5,8 (com ICMS) e R$ 5,2 milhões sem a incidência do ICMS.

A Ster Engenharia Ltda sagrou-se vencedora por ter apresentado a proposta com melhor preço, no valor de R$ 5.238.811,52. Porém, ela foi contratada por R$ 5.879.619,75, o que causou um prejuízo no Estado de R$ 410 mil.

“Desse modo, na prática, Estado de Mato Grosso utilizou o fator determinante para a indicação da proposta vencedora o valor total com a isenção de ICMS, mas na hora de contratar, firmou o contrato sem a referida isenção, o que acarretou a contratação da proposta financeiramente prejudicial ao próprio Estado de Mato Grosso em importância superior a R$ 400.000,00”, afirma os autos.

Segundo o Ministério Público, documentos juntados e parte da investigação comprovam a irregularidade. Ainda segundo o órgão, se fosse considerada a contratação proposta de menor preço com o ICMS, a vencedora “legal” no certame seria o Consórcio Paviservice/Engeponte, no valor de R$ 5.468.830,52 milhões.

“[...] Como já demonstrado, os requeridos agiram em afronta ao interesse público e à legislação que rege as licitações ao deixar de contratar a proposta mais vantajosa ao Estado, causando assim prejuízo ao erário”, salienta o promotor.
Para sanar o imbróglio, o MPE requer bloqueio de bens, um posterior ressarcimento e pagamento de multa.