Mais um escândalo envolvendo propina paga ao legislativo toma repercussão no estado. A cidade de Novo Santo Antônio (1.063 km de Cuiabá) após ficar famosa por distribuir viagra aos idosos, agora ganha destaque com as inúmeras denúncias de irregularidades vinculadas ao prefeito Waldemir Antônio da Silva (PMDB), que já responde a 23 ações na Justiça relacionadas a atos de improbidade.

Além de já ter sido denunciado por pagar despesas de campanha e custas médicas com recursos da Prefeitura, o peemedebista também é acusado de pagar “comissão” aos vereadores, baixar notas frias de serviços que não existiram e superfaturar em obras da administração municipal, uma delas seria a da praça da cidade.

O caso do ‘mensalinho’ envolve o presidente da Câmara de Vereadores, José Pereira Pontes, que teria sido um dos beneficiados com o esquema de propina pago pelo prefeito com cheques advindos da Prefeitura de Novo Santo Antônio. Sem nenhuma justificativa, existe um cheque no valor de R$ 1.100 nominal ao parlamentar.

Pontes, porém, admitir receber, em verdade, dois cheques da Prefeitura, sendo um no valor informado e outro de R$ 500 nominal à esposa do vereador. Segundo ele, o dinheiro seria usado para pagamento de diárias referentes à vinda do parlamentar até a Capital. Porém, essas diárias deveriam ser pagas com dinheiro do legislativo advindo do duodécimo repassado pela Prefeitura.

No entanto, o parlamentar chegou a informar em nota que a Câmara possui muitas dívidas deixadas pela ex-presidente da casa, Jane Selma Ribeiro da Silva, e por isso pediu ajuda ao prefeito para vir até a capital conseguir recursos para cidade. Ainda em nota enviada ao site Agência da Notícia, o vereador disse que não era bobo e se fosse receber propina pegaria em dinheiro.

Só que tem outro detalhe: outros vereadores curiosamente também receberam cheques da Prefeitura de Novo Santo Antônio. Um dele é Marcos Antônio Arruda Marques, que teria ganhado cerca de R$ 3 mil do prefeito. Além dele, o vereador José Crisostomo de Souza teria sido beneficiado com três cheques da Prefeitura.

A situação é tensa na cidade e o prefeito já chegou a ser afastado do cargo por 90 dias, mas ele recorreu da decisão e em 15 dias retornou à cadeira de chefe do Executivo. As denúncias têm partido do próprio vice-prefeito Geraldo Vitor de Freitas (PTB), o Negão, e de ex-secretários que deixaram a administração municipal após detectar as irregularidades. São eles, o advogado e ex-procurador do município, Acássio Alves de Souza, ex-secretário de Agricultura, Walquir Ferreira Silva, o Belo, e o ex-controlador interno, Alcione de Carvalho.

A promotora Maria Coeli Pessoa de Lima, responsável pelos processos contra Waldemir, prefere não comentar sobre o assunto, mas há informações de que anda com reforço policial devido ameaças sofridas pelo prefeito.

Notas frias

Em audiência de acareação, realizada no dia 10 de janeiro deste ano, o comerciante Luis Alves de Souza Neto admitiu ter concedido nota à prefeitura no valor de R$ 22.300, porém nunca recebeu o referido valor. Em primeiro depoimento, Neto teria negado a informação, mas sob a possibilidade de condenação por falso testemunho, ele mudou sua versão.

Íntegra da nota do presidente da Câmara sobre suposto mensalinho enviada ao site Agência da Notícia

"Senhores,

Eu começo o meu relato primeiramente parabenizando o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Justiça da Comarca de São Félix do Araguaia, Novo Santo Antonio, pertence a esta Comarca. Parabenizo pela Imparcialidade e justiça ao tomar suas decisões.

Antes de começar a falar de alguns traidores, falo e confirmo publicamente que existe um cheque no valor de 1.100 ( mil e cem reais) nominal a minha pessoa. Em relação a este cheque, já justifiquei para o Ministério Público.

Estou aguardando agora uma decisão da Justiça, se devolverei ou se responderei criminalmente pelo mesmo, além deste, talvez o povo de Novo Santo Antonio não sabe, mas existe um outro no valor de R$ 500,00 dado para a minha esposa, senhora Geralda Dalves Lemos, que estava fazendo tratamento em Cuiabá, conforme documentos em anexo. Em todas as sessões ordinárias, eu, vereador José Pereira Pontes, tenho dito que quem cometeu crime tem que pagar pelos seus crimes.

Além disso, quando eu recebi o ofício da promotora do Ministério Público, quando a mesma pedia explicações sobre o cheque de R$ 1.100,00, eu fiz questão de tirar cópias e distribuir em toda a cidade, e também na Câmara de vereadores no dia da sessão. Eu não tenho nada para esconder.

O cheque foi emitido no dia 02 de março de 2009. Nós (eu e o prefeito Waldemir “Quatro Olhos") estávamos no poder há apenas 02 (meses e 01 dia. Não existia nada. Não tinha projeto nenhum. Não tinha conta nenhuma nem do prefeito anterior e nem do atual para ser votada naquela oportunidade. E outra: se fosse propina, seria dado em dinheiro.

Acontece que a nossa presidenta ao receber a Câmara herdou muitas dívidas. Só com INSS eram aproximadamente R$ 8.000,00, que o prefeito pagou. Isso também é propina ? Além disso, o telefone estava cortado, energia cortada, internet cortada e algumas portas nem fechaduras tinham. Eu entendi a situação alegada pela presidenta. Por tudo isso não foi possível me dar diárias para que eu fosse até Cuiabá buscar benefícios para o município.

Procurei o prefeito. O mesmo se prontificou e mandou emitir o cheque, que ora tem me trazido alguns transtornos. Eu não sou bobo, se fosse propina eu pediria em dinheiro. Eu volto a dizer: não tenho nada para esconder. Continuo aguardando uma posição da Justiça.

Voltando a falar do referido cheque, após a sua emissão, fui para a Capital. Contatei o senhor Neldo Egon, na época secretário de Desenvolvimento Rural. Estive com o senhor Paulo Bilego Agônomo, conforme declaração em anexo. Estive na Ucmmat, conforme declaração em anexo. Essas declarações encontram-se protocoladas no Ministério Público, em São Félix do Araguaia, juntamente com as minhas explicações.

Além disso, estive também na Eletronorte e estive também com o senhor Ságuas Moraes, secretário de Estado de Educação naquela época, pedindo que construísse 3 salas de aulas no município. A nossa ida a Cuiabá surtiu efeito. Com a ajuda de outras pessoas também os resfriadores de leite, máquina de arroz e farinheira já estão no município. Nós fomos a Cuiabá trabalhar. Eu trouxe também bolas e jogos de camisas para a comunidade. Agora, essa meia dúzia de traidores, porque eram secretários e assessor jurídico, os mesmos tinham a obrigação de zelar, de orientar o prefeito, por que eles têm o conhecimento técnico e jurídico, fizeram foi apunhalar o prefeito pelas costas.

Eu faço questão de dizer por que eles estão tentando derrubar o prefeito e os vereadores que dão sustentação ao mesmo. Eu começo pelo senhor Geraldo Victor, vulgo Negão. O mesmo já no primeiro mês de administração pediu ao prefeito que comprasse uma casa para ele no valor de 35.000,00. O prefeito disse que não podia.

Além disso, a esposa do senhor vice-prefeito era professora contratada, como fica aí o nepotismo? Nos dias que o senhor Geraldo Victor “Negão“ assumiu a prefeitura, demitiu vários funcionários. Os mesmos foram indenizados. Até aí tudo normal, mas o mesmo não pagou o INSS, deixando um rombo muito grande nos cofres públicos. A camionete do vice-prefeito ele alugou para a Justiça Eleitoral e recebeu aproximadamente 1.800,00, tudo isso em apenas 14 dias .

O senhor Alcione (vulgo Lulinha), ex-controlador interno, é mais um membro da sua família. Queria que o prefeito comprasse um posto de gasolina para eles. O prefeito negou também. O doutor Acácio, assessor jurídico, abastecia em nome da prefeitura e comia em restaurantes em São Félix do Araguaia em nome da prefeitura. Além disso, queria que o prefeito pagasse a franquia de sua camionete. O prefeito negou. Cortou tudo.

O senhor Walquir (vulgo Bola de Fogo), ex-secretário de Agricultura do Município, esse sim, tinha mesmo que me denunciar. O prefeito tentou demití-lo por três vezes. Eu não deixei. Ele, na convenção do PMDB em Cuiabá, estava quase morrendo. Eu e o vereador Chuva Braba pegamos o mesmo pelos braços e o levamos até o carro do Samu e ficamos na porta até a médica dizer que estava tudo bem e que precisava comprar um medicamento para pressão arterial. Fui até o prefeito, pegamos o dinheiro para comprar o remédio. Alguns dias se passaram, o senhor Walquir passou mal em Novo Santo Antonio, foi encaminhado para o posto de saúde. Eu fui a única pessoa que foi visitá-lo. Ele tinha mesmo que me denunciar.

Passaram mais alguns dias, o senhor Walquir passou mal novamente. Eu pedi ao senhor Antonio Fernandes que o levasse até Barra do Garças porque a situação de saúde dele era muito delicada. De lá o mesmo me liga pedindo dinheiro. Falei com prefeito: e aí, prefeito, que, para esses traidores, é mau. Tirou do seu salário 650.00 e deu para Walquir.

Dois, três dias se passaram. Ele volta a me ligar pedindo que eu falasse com o prefeito para que adiantasse o seu pagamento. Falei com o prefeito e o mesmo mandou que assim fosse feito. Existe em nosso município uma rádio FM comunitária, ainda não legalizada. O senhor Walquir pediu a sua mãe que ligasse para uma de suas irmãs para que a mesma pedisse informações em Bom Jesus do Araguaia, no sentido de fechar, denunciar a nossa FM. Eu estava passando de bicicleta no momento em que a genitora do senhor Walquir estava telefonando. Por tudo isso ele tem mesmo que me denunciar.

E tem mais: a mãe do senhor Walquir está fazendo tratamento. Eu fui até a ação social e pedi que levassem alimentos para um dos irmãos de Walquir e um sobrinho. Fui até o mercado e comprei algumas coisas para que o sobrinho do Walquir pudesse fazer os seus lanches. Pedi ao senhor prefeito juntamente com a secretária de Saúde que encaminhasse a mãe de Walquir para Cuiabá para dar início ao tratamento. O prefeito deu uma ajuda de custa de 600,00 e disse que pagaria todo tratamento da mãe do senhor Walquir. O primeiro exame ficou por 970,00.

A prefeitura pagou. A mãe do senhor Walquir foi encaminhada para São Paulo. A família está acompanhando, enquanto isso Walquir estava em Cuiabá me denunciando por tudo que eu fiz. Ele tem mesmo é que me denunciar.

Quando ele aparece em Novo Santo Antonio só anda de carro e fica poucos minutos na cidade. Eu acredito que seja porque esteja envergonhado por tudo que fez. Mas quem age dessa forma não tem vergonha. Quanto ao que está ocorrendo no município, me preocupa as declarações feitas pelo senhor Geraldo Victor em relação ao desembargador Tadeu Cury, falando de fatos passados e que já foram provados pela Justiça que o desembargador não havia envolvido nos episódios.

Eu entendo que a Justiça brasileira, atualmente, está mais presente na vida das pessoas. Ela é imparcial e nós temos a obrigação de acatar as decisões judiciais. O que nós temos é o dever de não cometer crimes e, se isso acontecer, responder na Justiça."

José Pereira Pontes
Presidente da Câmara Municipal de Novo Santo Antonio