A sessão realizada às escuras na Câmara Municipal no final da manhã desta quinta-feira (28) em que os vereadores da base aliada do prefeito Mauro Mendes (PSB) conseguiram afastar o presidente da Casa de Leis sob alegação de prevaricação pode ser anulada a qualquer momento porque, de acordo com o assessor jurídico da Câmara, Rodrigo Cyrineu, o segundo-presidente do Legislativo, Haroldo Kuzai (PMDB), não tinha autonomia para reabrir a sessão e nem aparo no regimento interno para iniciar uma extraordinária.

Sem luz e com nove ausências, vereadores afastam João Emanuel da Presidência da Câmara

“O próprio presidente João Emanuel havia colocado em pauta a sua votação, porém os vereadores se abstiveram de votar. A sessão já estava encerrada por falta de quórum. Pelo regimento interno eles teriam que convocar outra sessão e isso tem que ser feito no prazo de 24 horas, não em minutos como foi feito. Outra coisa é que somente o presidente poderia fazê-lo, portanto não há legalidade no ato”, explica.

Na visão advogado Jackson Coleta, a reabertura da sessão e afastamento do presidente não foram legais e ocorreram de maneira arbitrária. Pela análise dos fatos, o jurista entende que não houve legalidade no processo por que os vereadores não respeitaram a garantia do processo legal, ou seja, deveriam ter feito uma representação apontando as irregularidades cometidas pelo presidente, dado a ele o direito à ampla defesa e só depois votarem o afastamento.

“O direto a ampla defesa e contraditório não foi respeitado, fora isso, de acordo com artigo 37 do regimento interno, o vice-presidente, segundo vice-presidente e outros cargos subseqüentes só podem abrir e presidir as sessões legislativas mediante afastamento legal do presidente ou ausências justificadas como viagens e licenças, por exemplo”, disse.

O fato é que a guerra entre os chefes dos Poderes Executivo de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) e João Emanuel (PSD), extrapolou a esfera administrativa e, agora, desembocará no Judiciário.

Entenda o caso

Como uma ‘vingança’ à CPI dos Maquinários instaurada na Câmara para investigar suposto favorecimento do prefeito Mauro Mendes (PSB) em licitação para locação de máquinas pesadas, líder de Mendes na Câmara de Vereadores de Cuiabá, Leonardo de Oliveira (PTB), solicitou hoje (29) o afastamento do presidente da Mesa, João Emanuel (PSD), por meio de um requerimento contendo 16 assinaturas favoráveis.

Leonardo aponta que houve quebra de decoro parlamentar com relação à instauração de CPIs no Legislativo. O pedido feito pelo Líder de Mauro na Câmara acirrou ainda mais o embate entre os poderes. De acordo com Oliveira, João Emanuel desobedeceu o artigo 34 do regimento interno da Casa de Leis, que determina a proporcionalidade da representação das comissões.

Ele sustenta que durante a instauração do procedimento da CPI dos Maquinários o presidente teria prevaricado, desrespeitando os prazos e os critérios de escolha para a composição dos membros.

De maneira habilidosa, o peessedista incluiu na pauta de votação a sua própria cassação, se apoiando na justificativa de Oliveira de quebra de decoro. Resultado: os vereadores optaram por não tirar o mandato de Emanuel e a sessão foi encerrada. O presidente só não contava, que depois que ele fosse embora, os vereadores reabririam a sessão e o afastariam.