O desembarador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, vai julgar nas próximas horas ou dias o recurso interposto pelos 16 vereadores que participaram da polêmica sessão, sem energia e sem notas taquigráficas, que decidiu pelo afastamento por 15 dias do presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD). O recurso interposto no TJMT, na tarde desta segunda-feira (02/09), pelo advogado José Antônio Rosa, responsável pela defesa dos 16 parlamentares, é contra a decisão liminar do juiz Roberto Teixeira Seror, da Quinta Vara Especializada da Fazenda Pública, que mantém João Emanuel no cargo de presidente.
Defesa de João Emanuel afirma que vereadores precisarão encontrar ‘fato novo’ para afastá-lo
João Emanuel se mantém no cargo com liminar que torna ‘inexistente’ sessão que determinou seu afastamento da presidência
“O magistrado de primeira instância foi induzido ao erro, com a pergunta se poderia reabrir a sessão. Ao invés de ‘não’, a resposta correta é ‘sim’. Como não mandaram cópia do Regimento Interno nem da Lei Orgânica do Município, ele foi induzido ao erro”, argumenta Antônio Rosa, defensor do grupo liderado pelos vereadores Leonardo de Oliveira (PTB), Francisco Silval Chico 2000 (PR), Júlio Pinheiro (PTB) e outros 13.
O advogado dos vereadores afirma que o Regimento Interno é claro: na ausência do presidente e do primeiro vice-presidente, cabe ao segundo vice-presidente comandar a sessão, no caso, o vereador Haroldo da Açofer Kuzai (PMDB). “E reabriu a sessão por quê? Porque tinha um pedido de afastamento, assinado por 16 vereadores, que tem precedência na ordem de votação”, pontua ele.
José Rosa afirma que a tumultuada sessão que votou a cassação do mandato de João Emanuel deixou de votar o requerimento dos vereadores. “Primeiro: não houve votação e, sim, um atropelo. Questão de ordem tem precedência. E ele [João Emanuel] não concedeu a nenhum vereador. Cortou todos os microfones. Ele encerrou a sessão ‘intempestivamente’ e não teve votação nenhuma”, assegura ele.
“E, segundo: a sessão não poderia ser encerrada sem votação do requerimento. Por isso, houve a reabertura da mesma sessão, iniciada às 8 horas, para que fosse apreciadado e votado o requerimento dos 16 vereadores”, ensina o advogado.
Além disso, segundo Antônio Rosa, o vereador do PSD jamais poderia presidir a sessão em que era votada a cassação do próprio mandato.
Todavia, José Rosa considera criadas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Grilagem, do Processo Legislativo e da Frauda da LDO – todas criadas para investigar João Emanuel. “Foram criadas, mas não instaladas, porque a Mesa Diretora ainda não indicou seus membros”, emenda ele.
Outro lado
O presidente da Câmara, vereador João Emanuel, não atendeu nem retornou às ligações do
Olhar Direto. O advogado Eduardo Mahon, responsável pela defesa de João Emanuel, disse através da assessoria que somente iria se pronunciar após tomar conhecimento detalhado sobre o conteúdo do recurso.
