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Segunda-feira, 29 de abril de 2024

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NÃO COMPETE À CASA

Botelho diz que Assembleia não vai contribuir com defesa de Gilmar Fabris, mas irá visitar o deputado no CCC

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Botelho diz que Assembleia não vai contribuir com defesa de Gilmar Fabris, mas irá visitar o deputado no CCC
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), tem se mantido discreto acerca dos assuntos relacionados a prisão do deputado Gilmar Fabris. Após uma série de notícias veiculadas na imprensa local, Botelho negou, nesta semana que o Legislativo vá atuar na defesa jurídica do parlamentar, mas disse que irá visitar Fabris – como amigo – no Centro de Custódio da Capital.


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“Não é prerrogativa da Casa, quem tem que pedir alguma coisa é o advogado dele. O deputado Alan Kardec foi lá [no CCC], realmente ele tem problema de saúde, mas não vamos solicitar nada”, disse Botelho, após circular a informação de que a Assembleia iria solicitar a transferência de Gilmar do CCC para o Quartel do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, onde uma série de políticos já estiveram detidos.

Apesar da afirmativa, Botelho disse que não vê problema em visitar Fabris, cordialmente, uma vez que os dois são amigos. Segundo o presidente, alguns deputados, inclusive, já o fizeram.

"Já foram alguns deputados, o deputado Alan Kardec já foi, os deputados da Comissão de Ética podem ir lá. Eu vou fazer uma visita para ele, pessoalmente", disse.

Conforme apurou a reportagem do Olhar Direto, Botelho esteve reunido no final da tarde desta terça-feira com o presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, para saber quais os limites legais de atuação do Legislativo no caso de Fabris. Todavia, o presidente negou que o encontro tenha ocorrido.

A preocupação do presidente se dá pelo fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não ter respondido a solicitação da Assembleia, para que os deputados sejam autorizados a votar pela soltura ou não do deputado preso, conforme preconiza a Constituição.

“Na verdade, houve um atraso nesse peticionamento lá, só entrou no Supremo na quinta-feira e até onde eu sei parece que foi para a Procuradoria e a Procuradoria respondeu para o Supremo hoje, pelo menos é o que os advogados estão nos dizendo. Vamos aguardar, o ministro deve dar uma resposta até sexta-feira”, esclareceu Botelho.

“O ministro não deu autorização para a Assembleia, ele é autoridade máxima. Não podemos fazer nada, vamos fazer o que? Se o Supremo não autorizou nós temos que aguardar” completou o presidente, que pregou, ainda, que a defesa de Fabris é de exclusividade do próprio parlamentar.

O deputado Gilmar Fabris foi preso no dia 15 de setembro, após ter sua prisão decretada pelo ministro Luiz Fux, do STF, por obstrução de justiça, ocultação de documentos e tentativa de fuga. Na sequência, ele foi recambiado para o Centro de Custódia de Cuiabá, onde se encontra atualmente, dividindo cela com o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima, ex-presidente da Câmara de Cuiabá.

Fabris e outros deputados estaduais são investigados pela Polícia Federal e MPF, por determinação do STF, após homologação da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. Imagens de deputados estaduais da época – alguns da atual legislatura – recebendo dinheiro foram veiculadas nas principais emissoras de TV do Brasil, em horário nobre, repetidas vezes.
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