A senadora Margareth Buzetti (PSD) articula para que o projeto de lei que transfere a gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães ao Estado seja aprovado no Congresso Nacional. Ela é autora da proposta que está em tramitação no Senado e deve ir ao plenário para votação no início da atividade legislativa, em fevereiro.
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A parlamentar adota a mesma linha de argumentação utilizada pelo governador Mauro Mendes (União) que, ao defender a transferência administrativa, sustenta que a entrega do controle do atrativo à iniciativa privada poderia afastar mato-grossenses e turistas devido à possível cobrança de R$ 100 para acesso ao local.
Em entrevista ao Olhar Direto, a senadora destacou sua participação nas agendas do governador com ministros do governo Lula, revelando que os resultados desses encontros têm sido pouco encorajadores. Ela mencionou uma reunião em que Mauro propôs à Advocacia-Geral da União (AGU) a emissão de uma delegação de competência para permitir ao estado realizar melhorias na região ao longo de cinco anos.
O objetivo dessa medida é conceder maior autonomia ao governo para conduzir projetos na região sem depender da autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração do parque.
“Eu tinha certeza que isso iria vir para o governo, porque é muita burrice não entregar para quem quer investir R$ 200 milhões, que quer fazer um elevador, que quer fazer uma passarela de vidro, que quer duplicar a rodovia de acesso”, disse.
Para garantir a aprovação de seu projeto no Senado, Margareth busca convencer seus colegas da necessidade da medida, especialmente após deslizamentos de terra próximos à região do viaduto do Portão do Inferno. Ela destaca a urgência de ações para preservar o turismo e a segurança dos motoristas na área.
"A gente vai continuar lutando até dizerem que não dá mais. Se nós não tivermos a duplicação [da MT-251], o que nós vamos fazer? Aquilo vai continuar desmoronando, porque é arenito, vai continuar desmoronando em todas as chuvas e risco, não sabemos quando a natureza poderá agir e se vai acontecer um desastre", ressaltou.
Um desafio que Margareth enfrentará para obter apoio à sua proposta é a resistência da bancada de esquerda, que manifestou oposição ao projeto. Um grupo composto por 10 partidos, incluindo PT, PSB e Rede, argumenta que o projeto é inconstitucional, pois impõe unilateralmente a outro ente federativo o ônus administrativo e financeiro de uma unidade de conservação criada pela União, o que, segundo eles, confronta a Constituição Federal.
