O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), disse que os parlamentares foram pegos de surpresa e não irão aceitar o aumento de mais de 200% do valor da taxa de lixo anunciado na última semana pela prefeitura da capital.
A cobrança da taxa de lixo em Cuiabá está suspensa por determinação do Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON-MT). A Câmara Municipal, porém, discute um decreto nesta segunda-feira (22) para derrubar permanentemente o aumento.
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Chico comentou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) soube do decreto legislativo para suspender a taxa pela mídia e depois o procurou para entender a medida. O vereador avaliou ainda que o prefeito não deveria ter elevado o percentual sem ter anunciado previamente aos vereadores.
“Numa tarifa que foi criada no final de 2022, entrou em vigência a cobrança em agosto de 2023 e já em janeiro de 2024, um aumento de 230%. Não é possível concordar, não é possível aceitar. Em razão disso, o instrumento que nós temos é sustar os efeitos deste decreto. O nosso [entendimento] é de que não foi correto, poderia, ao menos, ter comunicado à Câmara”, ressaltou em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (22).
A prefeitura anunciou que, a partir de fevereiro, nos bairros onde a coleta de lixo acontece até três vezes na semana, os valores saltariam de R$ 10,60 para R$ 33,10. Nas regiões onde os coletores de resíduos sólidos passam de segunda a sábado, a taxa de R$ 21,20 passaria para R$ 66,20.
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, requerendo a suspensão de parte da lei que trata sobre a cobrança do imposto. De acordo com o PGJ, a legislação criou distorções na imposição da taxa de coleta, fazendo com que uma pequena parcela de contribuintes paguem tributos desproporcionais e abusivos, em favor de um grupo maior de contribuintes.
Em seguida, Chico convocou uma sessão extraordinária para votar o projeto de decreto legislativo para sustar o efeito da decisão do prefeito. De acordo com ele, a derrubada deve ocorrer de forma unânime, inclusive com votos da base.
“Nenhum dos 25 vereadores concordaram com esse aumento. Em razão disso, nós fizemos o decreto, tramitam na casa e vamos colocar e quero crer que nós teremos 25 votos”, destacou.
