A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPARD) da Câmara Federal aprovou substitutivo apresentado pelo deputado federal José Medeiros (PL) ao projeto de lei que proíbe a concessão de crédito rural a invasores de terra.

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A ideia inicial era negar o benefício apenas para pessoas condenadas por incêndios em florestas, no entanto, dentro da comissão, Medeiros conseguiu convencer a maioria de seus colegas a mudar o foco da punição prevista na matéria do deputado Célio Studart (PSD-CE).

Em seu relatório, o liberal destaca que a tese principal da proposta não era justa e, tampouco, solucionaria o problema, já que a maioria das queimadas registradas em propriedades rurais não são provocadas pelos donos.

Por isso, sugeriu mudar o alvo e registrar a punição apenas aos invasores que, segundo o parlamentar, é o principal provocador dos danos ambientais que, ao adentrarem em um terreno, usam de violência extrema, “causando danos para além do crime de invasão”.

“O invasor, além de estar cometendo um ilícito civil e penal, por não ter nenhum vínculo com a terra age com total irresponsabilidade, cometendo diversos crimes ambientais, que não se restringem às queimadas, e merecem ser fortemente coibidos”, diz trecho de sua justificativa.

Ele ressalta que essa seria única medida que traria mais segurança ao “home do campo”, além de inibir os crimes ambientais nas áreas rurais.

Com a aprovação da matéria na comissão de mérito, o texto segue para uma manifestação dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir ao plenário.