O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebe representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Governo do Estado, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e da Empresa Cuiabana de Saúde nesta quarta-feira (17) para debater o pagamento de dívidas do município que ameaçam os atendimentos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e no Hospital São Benedito.
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As diretrizes para a condução do trabalho, que será liderado pelo presidente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur), conselheiro Valter Albano, já foram definidas e deverão apontar uma solução consensual para quitação dos débitos da gestão da Capital com a empresa, que colocam em risco a prestação do serviço público.
Instalada com urgência pelo presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, a mesa técnica foi anunciada no último dia 2. “Há um clima de tensão, ameaças de greves e paralisação nos atendimentos. Então, este é mais um passo importante em busca de soluções para o fim dessa crise”, pontuou.
Questões como a repactuação da Programação Pactuada Integrada (PPI) e sua atualização como caminho para obtenção de mais recursos via Ministério da Saúde deverão ser discutidas no encontro.
Nas últimas semanas, o TCE-MT vem recebendo médicos, prestadores de serviço das áreas de ortopedia, neurologia e anestesia, que apresentam uma situação delicada em relação a falta de pagamentos que pode agravar ainda mais a crise na saúde, com paralisação de cirurgias e atendimentos em Cuiabá.
“O HMC e o São Benedito concentram quase 100% das demandas de média e alta complexidade do estado. Então, vamos colocar na mesma mesa a Prefeitura de Cuiabá, o Governo do Estado, o Ministério Público e todos os atores para buscar uma solução definitiva”, pontuou Sérgio Ricardo ao destacar o papel do consensualismo.
Além de Sérgio Ricardo e Valter Albano, participam da mesa técnica o relator das contas de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o procurador- geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, dentre outros.
(Com informações da assessoria)
