A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a locação de maquinários pela Prefeitura de Cuiabá realiza sua primeira reunião formal nesta sexta-feira (30), a partir das 9 horas, no plenarinho do Palácio Pascoal Moreira Cabral. Das cinco requeridas, a CPI dos Maquinários deve ser a única a funcionar no Legislativo da Capital, enquanto as demais serão arquivadas, inclusive a CPI do Contrato da CAB, requerida pelo vereador Renivaldo Nascimento (PDT), que teria sucumbido por causa da existência da Comissão Permanente de Fiscalização.

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“A reunião define os trabalhos e dá início aos procedimentos investigatórios necessários para o cumprimento dos objetivos da CPI”, afirma o presidente da CPI, vereador Toninho de Souza (PSD), ao anunciar que as reuniões serão abertas ao público.“Eu sou o presidente da CPI e ela vai andar. Doa a quem doer. Devem explicar como uma empresa vende alimentos e loca máquinas para o município? Seria como um açougue querer vender equipamentos”, assegura Toninho, na tribuna da Casa.

O presidente da Câmara, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), disse que a CPI da CAB é desnecessária, porque já existe uma investigação permanente. “Já existe uma Comissão Permanente fazendo esse trabalho”, observa João Emanuel, citando os membros, vereadores Domingos Sávio (PMDB), presidente; Toninho de Souza, relator; e Oséas Machado (PSC), membro.

Sobre o arquivamento das demais CPIs (Grilagem, Processo Legislativo e Frauda da LDO), Moreira Lima explica que o Poder Legislativo não investiga a si mesmo. “Essa tarefa cabe ao Ministério Público e outros órgãos, e não à própria Câmara”, justifica o presidente da Casa. Moreira Lima admite que deveria existir uma Corregedoria Interna especifica. “Como não existe, o presidente da Câmara pode abrir um processo administrativo para investigar os fatos colocados sob suspeição pela bancada governista”, completa ele.

Autor do requerimento da nova CPI da CAB, Renivaldo Nascimento insiste na investigação e aguarda um parecer formal da Mesa Diretora do Poder Legislativo. “Primeiro: o requerimento foi assinado por 16 vereadores. Então, desejo saber a posição formal do presidente João Emanuel, mas vou, sim, passar o requerimento para análise da assessoria jurídica”, emenda Renivaldo.