A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou na terça-feira (19.03) um projeto de lei (PL 2841/2011) que federaliza um corredor rodoviário de 2.236 mil quilômetros de extensão da BR 364 que interliga o Estado de São Paulo ao Pará, passando por Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

O trecho que está sendo federalizado passa pelas cidades de Ilha Solteira (SP), Chapadão do Sul (MS), Alto Taquari, Alto Araguaia, Itiquira, Guiratinga, Rondonópolis, Poxoréo, Primavera do Leste, Paranatinga, Gaúcha do Norte, Feliz Natal, Vera, Santa Carmem, União do Sul, Marcelândia e o distrito de União do Norte, em Peixoto de Azevedo, no entroncamento com a BR-163.

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O objetivo da federalização, segundo o autor da proposta, deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), é permitir que o governo federal faça investimentos futuros nestes trechos de rodovia a fim de melhorar a segurança para o tráfego e o escoamento da produção.

"Com a federalização vamos alocar recursos do Orçamento Geral da União para a construção ou adequação de trechos da nova rodovia federal, o que tornará a malha rodoviária da região mais coerente com a nova realidade econômica das localidades atendidas", relatou.

De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, a designação oficial e o traçado definitivo da rodovia de que trata a Lei serão definidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Trasnporte (DNIT). A aprovação do PL 2841/2011 é uma decisão terminativa. Com isso, não é necessário que seja apreciado pelo Plenário da Câmara, seguindo direto para votação no Senado Federal.