A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi votou pelo afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Carlos Alberto Alves da Rocha, acusado de envolvimento em um esquema de venda de sentenças no Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MT).
A votação está cinco a três pelo não afastamento do magistrado mato-grossense. O ministro Félix Fischer foi quem pediu vistas.
Ele é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF), juntamente com outras 37 pessoas, de envolvimento no esquema de comercialização de sentenças no Judiciário, no âmbito da Justiça Eleitoral.
Na sessão desta quinta-feira (29), o STJ determinou o desmembramento do processo. Além de Carlos Aberto, também são denunciados os desembargadores Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho.
Apesar de a ministra ter votado pelo recebimento da denúncia, o afastamento do desembargador Carlos Alberto pode não ocorrer, já que foram três votos acompanhando a relatora e cinco pela rejeição da denúncia. Contudo, esta tendência precisa ser mantida.
Julgamento é adiado (17h47)
A ministra relatora do processo votou pelo recebimento da denúncia contra todos os envolvidos no suposto esquema de comercialização de sentenças na Justiça Eleitoral do Estado, mas o julgamento foi adiado após um novo pedido de vistas do ministro Felix Fischer, que já havia pedido vistas do voto de Nacy Andrighi no recebimento da denúncia contra o desembargador Carlos Alberto.
As defesas dos desembargadores Carlos Alberto, Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho foram feitas respectivamente pelos advogados Saulo Gayva, Valber Melo e Anderson Figueiredo. As sustentações orais teriam motivado o pedido de vistas do ministro.
Denúncia
O MPF ofereceu denúncia contra todos os suspeitos de envolvimento nesse suposto esquema de comercialização de decisões no qual pede ao STJ a perda dos cargos dos desembargadores, bem como de Miotto e Eduardo Henrique Migueis Jacob, que era jurista do TRE.
Na época em que foi deflagrada a operação, a PF cumpriu oito mandados de prisão em Mato Grosso.
Dos detidos durante a Asafe, cinco eram advogados acusados por suposta prática de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. Também executou outros 30 mandados de busca e apreensão na residência de advogados, juízes e desembargadores.
A advogada Célia Cury, esposa do desembargador José Tadeu Cury, foi considerada a chefe do esquema de venda de sentenças, com a ajuda da dona de casa Ivone Reis. Várias interceptações telefônicas de ambas confirmam o esquema.
Atualizada às 16h47/17h07/17h50/23h01
