O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso José Basílio Gonçalves entrou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a volta do vereador cassado Ralf Leite (PRTB) à Câmara Municipal de Cuiabá.

Com isso, a defesa do vereador trabalha em três frentes para reintegrá-lo ao Legislativo cuiabano. Além deste recurso de autoria do MP, tramita um procedimento na Câmara e o recurso de apelação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sob relatoria de do desembargador Mariano Travassos.

A advogada de Ralf Leite, Débora Farias, afirmou em coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira (9) que está é a primeira vez que ela vê o Ministério Público interferir num caso como este.

A Promotoria não concorda com a decisão do TJMT que não concedeu o retorno ao vereador. Na ação, José Basílio Gonçalves elenca irregularidades no processo de cassação de Ralf Leite, como, por exemplo, o fato de o vereador ter sido cassado sem sequer ter sido denunciado, como reza a lei.

Na opinião da advogada, Ralf sofreu um julgamento mais político que técnico. O vereador foi cassado em agosto de 2009 por quebra de decoro parlamentar, ao supostamente usar seu cargo político para livrar-se da prisão em flagrante no Zero Quilômetro, quando foi pego com um travesti menor de idade.