O candidato a prefeito de Cuiabá Julier Sebastião (PDT) alfinetou o adversário Emanuel Pinheiro (PMDB) durante entrevista à Rádio Jovem Pan, na manhã desta terça-feira (23). O pedetista afirmou que sua legenda foi a única a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir o pagamento integral da Revisão Geral Anual aos servidores do Estado de Mato Grosso, enquanto os outros só fazem bravata.

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“Enquanto tem pessoas que ficam ai na bravata falando, falando, o único partido que efetivamente entrou com uma ação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal para garantir o direto dos servidores do Estado de Mato Grosso foi o PDT. A ação encontra-se no Supremo com a ministra Rosa Weber, que já determinou a intimação do Governo do Estado e do presidente da Assembleia Legislativa para que se manifestem na ação porque o Supremo vai analisar o pedido de liminar que está lá”.
 
Apesar de Julier não citar o nome do adversário peemedebista, Emanuel Pinheiro é o único entre os candidatos a prefeito de Cuiabá que encampou uma luta em favor dos servidores durante a greve pela RGA integral. O também deputado estadual Wilson Santos (PSDB) esteve ativo no embate, mas ao lado do governo do Estado.
 
O Diretório Estadual do PDT ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei estadual 10.410/2016 aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Pedro Taques (PSDB) que prevê o pagamento parcelado da RGA aos servidores públicos do Executivo. A ação visa obrigar o Estado a pagar os 11,28% cobrados pelos servidores.
 
A ministra Rosa Weber requisitou informações ao governador, Pedro Taques (PSDB), e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), para prestarem informações sobre o caso.
 
O governo argumenta que não tem condições de pagar a RGA integral para não ultrapassar o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na ação, o PDT argumenta que isso é um problema de gestão, que não prejudicar os servidores, que cedem sua mão de obra ao Estado, em troca de uma remuneração que é protegida pela irredutibilidade de vencimentos, conforme prevê o artigo 37 (inciso XV) da Constituição Federal.