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Henry se comprometeu a entregar imóvel funcional hoje mas deve pagar multa, diz Câmara

De Brasília - Catarine Piccioni

21 Jan 2014 - 14:08

Foto: Reprodução

Henry se comprometeu a entregar imóvel funcional hoje mas deve pagar multa, diz Câmara
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação penal do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-deputado federal Pedro Henry (PP-MT) se comprometeu a entregar nesta terça-feira (21) imóvel funcional onde ele ficou em Brasília (DF) até o dia em que foi preso, em 13 de dezembro último.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, desde quando renunciou ao mandato, Henry sabia que deveria entregar, em um mês, o imóvel ao Legislativo. Ele apresentou a carta de renúncia também em 13 de dezembro.

O prazo para a devolução do apartamento venceu no último dia 13. Ainda conforme a assessoria, por ter desobedecido o prazo estipulado inicialmente para a entrega das chaves, ele deverá pagar multa: 1/ 30 avos, por dia, de R$ 3.800, montante recebido pelos deputados federais como ajuda de custo.

Caso Henry não devolva o apartamento hoje e postergue ainda mais a entrega, caberá à Câmara divulgar um aviso sobre cancelamento do termo de ocupação no “Diário Oficial da União” e levar a situação à Justiça por meio da Advocacia-Geral da União para abertura de processo de reintegração de posse.

Henry ocupava o imóvel em questão desde novembro de 2011, segundo consta do site da Câmara. A assessoria informou ainda que ele não apresentou uma justificativa formal para o atraso na entrega e que ele está mantendo um assessor em Brasília para tratar da pendência. Disse não ter como informar se alguém está usufruindo do imóvel.

Ex-secretário de Saúde de Mato Grosso na gestão de Silval Barbosa (PMDB), o ex-deputado obteve autorização judicial para atuar na área administrativa de um hospital privado em Cuiabá enquanto cumpre a pena de sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. O STF também determinou que ele pague multa de R$ 932 mil (quantia a ser atualizada). Apesar da multa, ele quer cursar fisioterapia em uma faculdade particular. 


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