O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) foi eleito presidente da Subcomissão Especial da Publicidade e Propaganda da Câmara Federal (SUBPUBLI) responsável por examinar propostas que tratam da veiculação de publicidade nos meios de comunicação.

Segundo ele, caberá ao colegiado estabelecer critérios de desconcentração na contratação de publicidade de agências de propagandas, além de disciplinar a propaganda e publicidade dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário e entidades da administração pública.

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“Os trabalhos desta subcomissão terão grande relevância, tendo em vista que a inserção publicitária é uma importante modalidade de informação à disposição do público e, também, a principal fonte de renda dos veículos de comunicação”, afirmou Júlio Campos por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa.

Os deputados da SUBPUBLI vão examinar projetos que tratam da responsabilidade educativa das emissoras, como a transmissão obrigatória de 30 minutos de programação educativa nas rádios e televisão.

Também entrarão em pauta a divulgação em emissoras de rádio, televisão e Internet, de informações sobre o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes.

A Comissão discutirá a obrigatoriedade de divulgação de informações em rádio e televisão de material educativo sobre o combate ao uso de drogas, além de debater a reserva de canal em âmbito nacional com sinal aberto para transmissão de programação da TV Escola.

Entrarão em pauta propostas que tratam do arrendamento de espaço na grade horária de transmissão das emissoras de radiodifusão de sons e de sons e imagens; autorização de veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, com limite de 15%; permissão que entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão – RTV – para que possam realizar inserções locais de programação e publicidade, entre outros. Júlio Campos indicou o deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) como relator.