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Sábado, 18 de maio de 2024

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Lavagem de dinheiro

Empresa contratada para reformar postos da Sefaz é suspeita de atuar em esquema de fraude

Foto: Secom

Empresa contratada para reformar postos da Sefaz é suspeita de atuar em esquema de fraude
O relatório da Polícia Federal (PF), na Operação Ararath, que deu base a uma série de busca e apreensões e prisões em Mato Grosso, revela que a empresa Todeschini Construções Terraplanagem LTDA teria firmado empréstimo com o Banco Daycoval, um dos alvos da PF, tendo como garantia obras em Mato Grosso.


Conforme o relatório, documentos apreendidos da casa do ex-secretário de Fazenda, Eder de Moraes dias, são indicativos da possibilidade de que “as fraude relativas a empréstimos e credores do estado de Mato Grosso foram operadas também no Banco Daycoval”, ressalta trecho do documento.

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A empresa Todeschini enviou um ofício endereçado à Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, autorizando a realização de pagamento no Banco Daycoval. Um fato curioso mencionado no relatório é que a empresa sequer informou qual o número da conta bancária que o pagamento deveria ser efetuado. No documento a empresa declara que foi firmado um contrato no valor de R$ 13 milhões para execução de obras emergenciais de reforma de todos os Postos de arrecadação do Estado de Mato Grosso.

Também foi anexada ao relatório a cópia de uma ação de execução por quantia certa contra devedor solvente em face da empresa Todeschini Construções, proposta pelo Banco Daycoval. O valor mencionado é de R$ 3.880,154, que seria para reforma do Posto Fiscal Henrique Peixoto.

“Ao que tudo indica, para a obtenção de empréstimo, o ‘modus operandi’ foi o mesmo dos empréstimos junto ao BIC BANCO, tendo como garantia obras em execução no estado de Mato Grosso”, ressalta a Polícia Federal.

Outros documentos que comprovariam a fraude são três planilhas, apreendidas na casa de Eder Moraes, das empresas ADM, Todeschini e D.R. Sul, que seriam possíveis de afirma se tratar de empréstimo concedido pelo Banco Daycoval. “Considerando as características do documento, há indícios de que o Banco Daycoval também tenha concedido empréstimos a outras empresas, como a ADM e DR. Sul”.

Visita à Blairo

O relatório apresenta ainda uma nota produzida pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), em dezembro de 2006, informando que o então governador, o atual senador Blairo Maggi, recebeu a visita dos diretores do Banco Daycoval, que seria uma das instituições bancárias usadas para fazer empréstimos fraudulentos e lavagem de dinheiro.

“O governador Blairo Maggi recebeu nesta segunda-feira (04.12) a visita dos diretores do Banco Daycoval, com sedeem São Paulo (SP). Os executivos demonstraram interesse em instalar uma agência do banco em Mato Grosso. ‘Notamos uma seriedade na administração do Estado. Isto agrada a empresa e torna Mato Grosso um mercado em potencial’, afirmou Morris Dayan, um dos diretores. O presidente da Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento), Éder Moraes Dias, acompanhou a visita e destacou que os representantes da instituição já negociam com o governo, por meio de crédito em consignação, e o objetivo da visita é estreitar o relacionamento. ‘Eles vieram conhecer mais sobre o Estado e pretendem trabalhar com os empresários de Mato Grosso’, disse Éder Moraes. Esta foi a primeira visita dos representantes do Banco Daycoval a Mato Grosso”, diz a íntegra da nota.

Entenda

A quinta etapa da Operação Ararath, deflagrada na manhã de terça-feira (20) pela Polícia Federal em Cuiabá, dá uma noção do tamanho do esquema investigado em Mato Grosso contra crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli revela o funcionamento de uma instituição financeira “pirata” que abastecia campanhas eleitorais, “presenteava” autoridades e viabilizava até a compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado. O “banco clandestino” ainda auxiliava seus tomadores na ocultação da origem de recursos recebidos por empresas privadas.

Sofreram devassas em suas casas e/ou gabinetes nesta terça-feira o ex-secretário de Fazenda, Casa Civil e Secopa, Eder Moraes (PMDB); governador Silval Barbosa (PMDB); deputado estadual e presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PSD); prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB); conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo; conselheiro do TCE e ex-deputado estadual Sérgio Ricardo e o promotor de justiça e membro do Gaeco Marcos Regenold Fernandes.

Dos pedidos de busca e apreensão solicitados pelo Ministério Público Federal e pela Procuradoria-Geral da República, Dias Toffoli só não acatou os mandados contra a casa e a empresa Amaggi, do senador Blairo Maggi (PR), que era governador do Estado durante o período em que o esquema foi identificado, em 2005, e que teria seguido até 2013, já sob a administração de seu sucessor, Silval Barbosa (PMDB).

As quatro primeiras etapas da Ararath apontam que o empresário Gercio Marcelino Mendonça Junior, o Júnior Mendonça se utilizou de sua empresa de factorind Globo Fomento Mercantil e depois de sua rede de postos de combustíveis Comercial Amazônia Petróleo para operar, sem autorização do Banco Central do Brasil, concedendo empréstimos de vulto a pessoas físicas e jurídicas, com tomada de garantias e cobrança de juros.

Mendonça optou por fazer delação premiada à Polícia Federal e seus depoimentos, junto ao que já havia sido apreendido nas etapas anteriores da operação, basearam a quinta fase da Ararath.
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