O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral protocolizou pedido junto ao Ministério Público Federal na tarde desta quinta-feira (10) para que a Procuradoria Regional Eleitoral ingresse no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com os pedidos de impugnação do registro das candidaturas do deputado estadual José Riva (PSD) ao governo, da reeleição do senador Jayme Campos (DEM), da deputada estadual Teté Bezerra (PMDB) ao cargo de vice-governadora, e do ex-secretário de governo Fábio Garcia (PSB) à Câmara Federal.

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“A lei eleitoral contem um brecha então os candidatos ao pedirem o registro apresentam certidões criminais, porém, as certidões cíveis ficam descobertas. Estamos apresentando ao Ministério Público Eleitoral, causas de inelegibilidades já evidenciadas em condenações colegiadas ou o não afastamento de empresas que gerencia e que negocia com o poder público e que gera também inelegibilidade, que é o caso de Fábio Garcia”, disse o advogado do MCCE, Vilson Nery.

Segundo ele, Como quem tem legitimidade para propor a impugnação dos registros de candidaturas ou são os candidatos, partidos políticos ou o Ministério Público, eles resolveram entregar essa documentação ao Procurador Regional Eleitoral, Douglas Fernandes, com os pedidos de impugnação já formulados, as evidências e provas documentais de que os candidatos são ficha suja, inelegíveis e, por isso, não merecem o voto do eleitor.

Segundo o Coordenador do MCCE, Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, é comum o sujeito ter sido condenado por improbidade em uma cidade do interior, e apresentar certidão expedida na cidade de Cuiabá, ‘limpinha’. “E como o artigo 11 da Lei 9.504/97 exige somente certidão criminal do postulante, as condenações cíveis só são conhecidas da Justiça Eleitoral se alguém denunciar”, conclui o ativista do MCCE.

O Movimento está pesquisando a vida dos candidatos e vai publicar a lista dos processos a que respondem, mesmo sem ter condenação. “São os ficha-encardida o ficha mal lavada, que estão procurando um mandato eletivo para impedir a tramitação dos processos contra ele”, denuncia Ceará, dizendo que o eleitor deve conhecer a vida daquele a quem depositará o voto.

Conheça a alegação do MCCE para impugnação de cada candidato

Deputado estadual José Riva, candidato ao governo:

No caso do deputado estadual José Riva, segundo o MCCE, ele não pode disputar eleição porque foi condenado por órgão colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em razão de ato de improbidade administrativa.
“Além das centenas de ações que responde, o parlamentar ainda foi processado criminalmente por 32 condutas tipificadas como peculato. Recentemente chegou a ser preso por ordem do Supremo Tribunal Federal, e está afastado da direção da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por ordem judicial”, afirmou o advogado.

Senador Jayme Campos, candidato à reeleição:

Também o ex-governador Jayme Campos está impedido de se candidatar. O mesmo foi processado e condenado pela Justiça Federal pela malversação de recursos federais, que deveria ser utilizados na conclusão da obra do Hospital Central de Cuiabá. Ademais, o mesmo foi condenado por ato de improbidade administrativa, em decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos do Agravo de Instrumento número 859.309, julgado pela Primeira Turma, sob a relatoria do Ministro Luis Roberto Barroso.

Deputada Estadual Teté Bezerra, candidata a vice-governadora:

Segundo MCCE Teté teria sido condenada por improbidade administrativa em algumas ações que a tornam inelegível. Por exemplo a ação de improbidade número 78/2008, código 229849, em curso na vara Especializada de Ação de Improbidade, de Cuiabá, e pelo Tribunal de Justiça, o órgão colegiado, na Apelação número 23921/2011.

Fábio Garcia, ex-secretário de governo do prefeito Mauro Mendes:

Segundo o MCCE, Fábio Garcia é sócio e administrador de algumas empresas, entre elas a Pantanal Energia, a EPE Holdings LTD e a AEI CB Limited, estas duas últimas constituídas nas Ilhas Caymã, conhecido paraíso fiscal. Também é dirigente de outra sociedades anônimas que mantém negócios com o Estado, entre elas a INXU GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A, e a ADVANCED INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. Mesmo exercendo cargos de direção e/ou representação nas citadas empresas Fabio Garcia não teria se afastado em tempo, de modo que foi atingido pela fenômeno da inelegibilidade.

Do mesmo modo, o MCCE constatou que o candidato a deputado federal, Fabio Garcia, além de ter sido flagrado fazendo campanha eleitoral com promoção pessoal por meio do uso de cargo público, nas páginas da Revista Veja, em abril deste ano, está inelegível.

O candidato respondeu o MCC em nota enviada à imprensa. Veja abaixo.

O candidato a deputado federal Fabio Garcia (PSB) afirma que as alegações do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) são falsas, já que desde 2012 ele não exerce função de direção em nenhuma das empresas citadas pelo MCCE, conforme documentos em anexo.

Fabio Garcia se desligou da direção dessas empresas nas seguintes datas: da EPE – Empresa Produtora de Energia Ltda (Pantanal Energia) em 28 de dezembro de 2012; da Inxu Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S/A em 4 de dezembro de 2012; e da Advanced Investimentos e Participações S/A em 28 de dezembro de 2012.

Em relação à empresa Pantanal Energia, Fabio Garcia esclarece ainda que nunca foi proprietário, mas sim funcionário, e exerceu o cargo de diretor-presidente da mesma, que tem como acionistas a EPE Holdings LTD e a AEI CB Limited. No entanto, ele nunca foi diretor das duas últimas.

“Estão querendo retirar minha candidatura no tapetão. Eu já fui, sim, diretor-presidente da Pantanal Energia, que é uma multinacional em Cuiabá, da Inxú e da Advanced, mas já não respondo por elas há muito tempo. Infelizmente, algumas pessoas continuam fazendo política de forma rasteira, inclusive tentando induzir ao erro instituições como o MCCE”, afirmou Garcia.

Em relação à matéria divulgada pela revista Veja, Fabio Garcia esclarece que ela foi produzida com base em entrevista concedida por ele durante o período em que respondia pela Secretaria de Governo de Cuiabá,

Não houve a formalização de qualquer contrato publicitário para divulgação da matéria e, portanto, nenhum pagamento foi efetuado pela Prefeitura de Cuiabá, como comprovam documentos em anexo.