Além de ter pedido a impugnação do registro de candidatura ao governo do deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu também a impugnação da Ata da convenção Partido Social Democrático (PSD), sob alegação de que o documento é falso.
No pedido formulado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o procurador pede eue seja, ao final, julgada procedente a impugnação, indeferindo-se a formação da chapa e, via de consequência, o registro de seus candidatos do PSD e do Solidariedade.
“A ata do Partido Social Democrático e do Partido Solidariedade referente à reunião ocorrida, em tese, no dia 30.06.2014 são falsas, ao menos no que toca à parte em que os convencionais teriam supostamente deliberado pela aprovação do nome de Aray Carlos da Fonseca Filho como candidato a vice-governador”, afirma o procurador regional eleitoral, Douglas Fernandes.
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Na fundamentação do pedido de impugnação o procurador afirma que o candidato a Vice-Governador não foi regularmente escolhido em convenção para disputa do referido cargo majoritário. Segundo ele, tanto a ata do Partido Social Democrático quanto a ata do Partido Solidariedade referente à reunião ocorrida, em tese, no dia 30.06.2014 são falsas, ao menos no que toca à parte em que os convencionais teriam supostamente deliberado pela aprovação do nome de Aray Carlos da Fonseca Filho como candidato a Vice-Governador.
“Em detida análise das atas carreadas, verifica-se que o Solidariedade foi o primeiro partido a realizar sua convenção, fato este ocorrido no dia 27.06.2014. Ali, nada ficou decidido sobre candidaturas majoritárias, tendo sido delegado poderes à Executiva para deliberar sobre a questão. No dia 28.06.2014, foi a vez dos partidos representados pelas siglas PEN, PRTB, PTC e PTN realizarem as suas respectivas convenções, as quais, curiosamente, ocorreram no mesmo horário (14:00) e local (AMM)”.
“Na ocasião, ficou decidido que o candidato a vice-governador seria definido tão somente na convenção do Partido Social Democrático, agendada para o fim da tarde do dia 30.06.2014, na contramão do que consta das atas dos quatro partidos, membros da Executiva do Solidariedade, a pretexto de exercer aquela competência suplementar delegada, se reuniram às 10:00 horas do dia 30.06.2014 e, antes mesmo da convenção do PSD, aprovaram os nomes de Aray Carlos da Fonseca Filho (PSD) como candidato a Vice-Governador e dos Srs. Manoel de Souza (SD) e Paulo Nicodemos Gasparoto (PSD)como candidatos a 1º e 2º suplentes de senador na chapa encabeçada por Rui Carlos Ottoni Prado (PSD)”, argumentou o procurador.
Segundo o procurador, apesar de as atas trazerem o exposto acima, não teria sido o que ocorreu no dia da convenção do PSD, uma vez que não foi deliberado e anunciado ali quem seria o companheiro de chapa de José Geraldo Riva. “Fato que rendeu uma verdadeira enxurrada de matérias, seja para dizer que o vice-governador não tinha sido definido, seja para, nos dias em que seguiram, especular os pretensos postulantes à vaga que, assim como a ata, ainda estava em aberto”, consta do documento.
