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Segunda-feira, 13 de maio de 2024

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pedido de impugnação

Advogado de Riva rebate tese da Procuradoria sobre atas falsas das convenções do PSD

Advogado de Riva rebate tese da Procuradoria sobre atas falsas das convenções do PSD
O coordenador jurídico da coligação ‘Viva Mato Grosso’, liderada pelo PSD, advogado José Rosa, negou que tenha havido qualquer tipo de fraude nas atas da convenção partidária do PSD ou Solidariedade e diz que a alegação da Procuradoria Regional Eleitoral de que atas são falsas, não procede.


O fato é que além de ter pedido a impugnação do registro de candidatura ao governo do deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu também a impugnação da Ata da convenção Partido Social Democrático (PSD), sob alegação de que o documento é falso.

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No pedido formulado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o procurador pede que seja, ao final, julgada procedente a impugnação, indeferindo-se a formação da chapa e, via de consequência, o registro de seus candidatos do PSD e do Solidariedade.

“A ata do Partido Social Democrático e do Partido Solidariedade referente à reunião ocorrida, em tese, no dia 30.06.2014 são falsas, ao menos no que toca à parte em que os convencionais teriam supostamente deliberado pela aprovação do nome de Aray Carlos da Fonseca Filho como candidato a vice-governador”, afirma o procurador regional eleitoral, Douglas Fernandes.

Segundo Rosa, os nomes de composição da chapa majoritária já estavam acordados desde antes do dia 30, porém, o grupo preferiu fazer o anúncio depois por uma questão de estratágia. “Conforme consta da ata, a convenção aprovou aquilo que já havia sido deliberado e, mesmo se são tivesse, conforme consta do documento, foi delegado à executiva do partido a decisão. Isso significa que o PSD tinha o direito de decidir depois, mas mesmo assim não o fez, manteve o que foi decidido na convenção e que está na ata”, afirma.
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