O candidato ao Governo de Mato Grosso pela coligação “Coragem e Atitude Para Mudar”, Pedro Taques (PDT), fez o compromisso de promover a articular ações de defesa das pessoas com deficiência, realizando parceira entre o governo, Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e outras instituições que atendem pessoas com deficiência.

“Foi pensando na inclusão desses cidadãos, de modo a torná-los participantes da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus direitos no âmbito da sociedade, que apresentei projetos no Senado visando atingir a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. E agora, como candidato ao governo, faço novos compromissos”, disse o senador, em visita às Apaes de Sinop e Tangará da Serra.

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Ele ainda destacou a importante ação da instituição em todo o estado. Para Pedro Taques, o papel das Apaes como prestadores de serviços complementares ao SUS deve ser garantido e aperfeiçoado, pois isto reduz custo administrativo e atende uma demanda social importante. Conforme a Constituição, é competência comum da União, Estados e Municípios cuidar da saúde e proteção das pessoas portadoras de deficiências.

De acordo com a assessoria de imprensa do candidato do PDT, nas visitas, Pedro também se comprometeu a promover a formação para o trabalho, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. Também tem o compromisso de ampliar gradativamente a oferta de vagas e profissionais nas escolas, em classe comum, e viabilizar as condições de acessibilidade.

Atuação no Senado

No Senado, Pedro Taques apresentou projetos para beneficiar pessoas com deficiência. Entre eles está o projeto 323, que propõe dispensa de deficientes permanentes a novas perícias para aquisição de veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. O projeto foi aprovado no Senado e está agora na Câmara dos deputados.

A lei já garante isenção de IPI na compra de veículos por pessoas deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. Para cada vez que a pessoa precisa trocar o veículo, precisa comprovar, novamente, que possui uma deficiência. Daí a importância do projeto. “Se a deficiência física ou mental é atestada como permanente e irreversível no primeiro laudo, não há motivo razoável para submeter o adquirente do veículo a sucessivas inspeções periciais”, explicou o senador.

Outro importante projeto para as pessoas com deficiência é isenta cadeira de rodas do IPI. Pedro Taques também apresentou o projeto 278/2012, que facilita atendimento bancário a deficientes visuais e auditivos e obriga as instituições financeiras e as operadoras de cartão de crédito a oferecer serviço de atendimento ao consumidor com meios de comunicação acessíveis a estes cidadãos.