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Riva formaliza denúncia para investigar possível sonegação de cooperativa sob comando de Eraí Maggi

Da Redação - Ronaldo Pacheco

15 Out 2014 - 10:30

Foto: Maurício Barbant / AL-MT

José RIva protocolou o pedido de investigação na Delegacia Fazendária e nesta quarta-feira (15), formaliza em mais oito órgãos

José RIva protocolou o pedido de investigação na Delegacia Fazendária e nesta quarta-feira (15), formaliza em mais oito órgãos

Menos de duas semanas após a primeira denúncia, em entrevista coletiva antes do primeiro turno, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), formalizou a denúncia contra o ‘rei da soja’ Eraí Maggi Scheffer por suspeita de fraude fiscal e simulação de negócios na na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat). A organização é formada por  Eraí Maggi (PP), funcionários do Grupo Bom Futuro e alguns parentes.
 
José Riva protocolizou denúncia para que o caso seja investigado pela Delegacia de Polícia Civil Especializada em Crimes Fazendários (Defaz). Ele também irá formalizar a denúncia  no Ministério Público Federal (MPF), Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), na Polícia Federal (PF), Receita Federal e Ministério do Trabalho.
 
“Protocolamos nesta segunda-feira (13) na Defaz e vamos fazer mais oito pedidos de investigação à órgãos fiscalizadores, pois as denúncias são graves de lesão ao patrimônio público. Existem crimes de não recolhimento de encargos trabalhistas, omissão de funcionários não registrados, pois supomos que os arrendamentos não contam com nenhum servidor sequer”, argumentou ele.
 
“Além dos crimes relacionados aos impostos federais, existe uma denúncia séria em relação ao Conab [Companhia Nacional de Abastecimento]. São emitidas as notas para Goiás, mas os produtos não vão, as notas sequer são carimbadas na Secretaria de Fazenda, porque ficam aqui”, explicou Riva, durante sessão noturna desta terça-feira (14), na tribuna do Plenário Renê Barbour. 
 
Em decorrência do que classifica como “graves denúncias de fraudes”, Riva reiterou que estuda o pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
 
A análise está sendo feita juntamente com a equipe do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Jota Barreto (PR), que inclusive, subiu à tribuna e disse que será o primeiro a assinar o pedido de investigação na Casa de Leis, caso seja formalizado.  
 
“Como o fisco estadual foi lesado, nossa equipe e do Barreto está estudando a CPI para detectarmos o quanto de impostos não foram pagos”, observou Geraldo Riva. “Vamos discutir com o colegiado nesta quarta-feira, pois a comissão de investigação teria que ser concluída em 60 dias, pois não temos tempo hábil para estendê-la, mas acredito que seja o período suficiente para fazer toda a averiguação”, garantiu o presidente da Assembleia. 
 
Riva pontuou que a denúncia será protocolada para o procurador-chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso, procurador geral de Justiça, procurador de Justiça da Procuradoria Especializada de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público e da Ordem Tributária de Mato Grosso, a procuradora chefe da Fazenda Nacional em Mato Grosso, a delegada da Receita Federal no Estado, e procuradoria do Ministério Público do Trabalho.
 
Entenda o caso

Faltando menos de uma semana para a eleição, Riva fez a primeira denúncia sobre o caso e, desde então, está juntando documentos para formalizar o pedido de investigação. Na oportunidade, revelou que inclusive, a sede da cooperativa, na época da fundação, funcionava no grupo Bom Futuro, pertencente a Eraí.
 
“Eraí Maggi usa essa cooperativa para não pagar impostos, porque os impostos para cooperativas são muito mais baixos do que para empresas comuns. É uma cooperativa misteriosa, que sequer possui armazéns”, pontuou o parlamentar do PSD.
 
“Além disso, a Cooamat não recebe novos cooperados e não faz negócios com não-cooperados. E a maioria dos sócios é funcionário da Bom Futuro, possuindo inclusive fazendas em seus nomes, que na verdade pertencem a Eraí”, afirmou o deputado.
 
José Riva estima que um volume de mais de R$ 500 milhões deixa de ser recolhido anualmente aos cofres públicos em impostos, em função dessa manobra de montar uma cooperativa. As cooperativas são isentas de imposto de renda, enquanto as pessoas jurídicas pagam 15%. O PIS das cooperativas sobre a folha de pagamento é de 0,65%, enquanto das empresas comuns é de 1,65%. Elas são isentas de Financiamento de Seguridade Social (Cofins), enquanto para empresas é de 7,6%.
 
As cooperativas também são isentas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), enquanto as empresas no regime especial pagam 9%. Em IOF, as cooperativas pagam 0,38%, enquanto as empresas pagam 6%. "Eraí, que até o momento é o maior doador individual da campanha do candidato Pedro Taques (PDT) ao governo, usaria dinheiro fruto dessa sonegação para alimentar a campanha do seu candidato", disse Riva.
 
A Cooamat foi a maior beneficiária das operações de Pepro de milho (espécie de subsídio) do Centro-Oeste em 2013, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no valor de R$ 40,5 milhões. Em segundo lugar, está o ex-prefeito de Primavera do Leste Getúlio Viana, com R$ 22,2 milhões. Eraí Maggi aparece em terceiro lugar, com R$ 18,4 milhões. Somente na sexta colocação aparece outra cooperativa, a Coop Merc Ind Prod Milho, com R$ 14,3 milhões.
 
 “Sempre defendi o cooperativismo, mas de outra forma. Não como está ocorrendo, onde o Eraí pegou os seus funcionários, que são “laranjas”, arrendou a sua própria terra de forma simulada e compôs a cooperativa, que adquire produtos, exporta e importa, obtendo toda a vantagem de cooperativa. Também descobrimos que muitas vezes armazenam o produto, transportam só a nota, sem o produto ir”, assegurou Riva.
 
“A cooperativa também adquire insumos em seu nome, os produtos vêm de São Paulo, e não tem o diferencial na alíquota para a cooperativa, já para as fazendas teria, isso é um rombo para o Estado. As denúncias são graves, pois quem é dono de fazenda e paga 6% de IOF, enquanto a cooperativa paga 0,38%”, explicou o deputado o presidente da Assembleia.
 
Riva lembrou que a Cooamat é a sétima maior exportadora de grãos do país, e movimenta anualmente mais de R$ 300 milhões, mas é desconhecida.
 
Outro lado
 
Eraí Maggi Scheffer não atendeu nem retornou às ligações da reportagem do Olhar Direto. Amigos próximos revelaram  que ele se encontra fora do país, descansando.
 
Em entrevista anterior sobre o tema,  Maggi Scheffer respondeu que construiu seu patrimônio “com trabalho, muito suor e esforço pessoal”. Ele destacou a capacidade da Cooamat em interagir com o mercado futuro e, principalmente, assegurar que seus cooperados tenham retorno.

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