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Taques veta projeto de lei que destinaria recursos da Saúde para os municípios

Da Redação - Raoni Ricci

20 Jan 2015 - 10:14

Foto: José Medeiros / Secom-MT

Taques veta projeto de lei que destinaria recursos da Saúde para os municípios
O governador Pedro Taques (PDT) vetou uma lei que obrigava o Estado a destinar no mínimo 10% do orçamento da Saúde para os municípios. A medida foi publicada no Diário Oficial que circula hoje (20) na internet. A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa no dia 17 de dezembro e retiraria da Secretaria de Estado de Saúde (SES) nada menos que R$ 121 milhões.

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“Este projeto está colocando as finanças do Estado de Mato Grosso em risco de colapso, ante o risco de atraso na manutenção de serviços públicos indelegáveis de saúde, entre outros inúmeros reflexos contrários ao interesse público”, diz trecho da justificativa do veto integral.
 
A lei foi resultado de uma articulação dos deputados estaduais Wagner Ramos (PR) e Antônio Azambuja (PP), que atenderam uma reivindicação de vários prefeitos do estado. Na época, existia muita preocupação em relação aos efeitos da Lei 9.870, que estabelecia o repasse aos Fundos Municipais de Saúde, em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas, de “até 10%” dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde (Fonte 134).
 
A legislação tirava dos municípios de 50% os recursos destinados ao atendimento básico. Para atender os municípios, as lideranças partidárias criaram a Lei nº 33/2013, que altera e suprime dispositivos da Lei nº 9.870, de 28 de dezembro de 2012, que ‘dispõe sobre o percentual de repasse de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde – Fonte 134 aos fundos municipais de saúde’. Na prática, estabeleceu que 10% seria o mínimo de repasse a ser feito, e não máximo, como é praticado hoje.

7 comentários

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  • NEIDE MARIA
    20 Jan 2015 às 13:53

    Está correto o governador. Se for para não repassar como fez o Silval, melhor suspender e criar uma situação correta e eficaz.

  • Ondino Lima Neto
    20 Jan 2015 às 13:50

    Alguma semelhança com a Dilma, é mera coincidência.

  • Jonas
    20 Jan 2015 às 13:13

    Pessoal aqui comenta sem ler a notícia.. caraca.. Não entendeu que tal lei não passa de um despautério contra as finanças do Estado? A aprovação de uma lei no apagar das luzes para prejudicar o governo estadual, por pura "vingança", é mais uma atitude deplorável por parte do careca..

  • Enem
    20 Jan 2015 às 13:06

    Por favor joao francisco, releia a matéria. Um dica: está no segundo parágrafo.

  • Tonny
    20 Jan 2015 às 12:48

    Esse projeto tirava dinheiro da saúde para dar aos municípios "administrarem" como quiser. Parabéns governador, estadista.

  • PACHECO
    20 Jan 2015 às 12:43

    a Bandidagem da assembléia, no apagar das luzes querem aprovar leis, que transferem aos municípios, recursos que não serão aplicados pra onde foram alocados. Estão quebrados e não tem vida própria. Ainda estes que se dizem representantes do estado, querem criar novos municípios ,sem terem recursos de sobrevivência, só para se aproveitar dos recursos de nossos impostos.

  • joao francisco
    20 Jan 2015 às 12:16

    Incoerente a atitude do Governador. Na campanha criticou o governo silval por reduzir os repasses da saúde aos municípios e pelos atrasos. Na primeira oportunidade q tem de restabelecer o valor e cumprir uma promessa de campanha ele veta o projeto de lei. A população não vai entender. Com a palavra o Senhor governador.

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