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Governo ‘abre’ orçamento, mas secretários ainda estão impedidos de gastar

Da Redação - Raoni Ricci

28 Jan 2015 - 12:14

Foto: José Medeiros / Secom-MT

Governo ‘abre’ orçamento, mas secretários ainda estão impedidos de gastar
Por meio do Decreto nº 11, publicado na edição do Diário Oficial que circula hoje (28), o governador Pedro Taques (PDT) abriu oficialmente a execução do orçamento do exercício de 2015 do Executivo Estadual. A notícia foi dada em primeira mão aos secretários na manha de ontem, porém veio acompanhada de uma máxima já conhecida: está proibido gastar, salvo em demandas de urgência comprovada.

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O Decreto possui 60 artigos e determina que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) coordenem de forma minuciosa todos os procedimentos que envolvam recursos do tesouro estadual. Além disso, ainda impõe uma série de condições para que os gastos sejam devidamente planejados.
 
Para executar o orçamento, as secretarias precisarão ter registro da previsão da receita e fixação da despesa no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (FIPLAN), efetivado de acordo com a Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014 (LOA 2015), conferência pelas unidades orçamentárias dos saldos da receita e da despesa no FIPLAN após o registro da previsão da receita e fixação da despesa de acordo com a Lei nº 10.243, de 31 de dezembro, de 2014 (LOA 2015).
 
Também precisaram ter carga da programação financeira efetivada no FIPLAN pela SEFAZ, informação da Secretaria de Estado de Gestão (SEGES), atestando a entrega em meio eletrônico dos respectivos contratos com seu cronograma de desembolso pela unidade orçamentária, contingenciamento e indisponibilização pela Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN) dos recursos orçamentários consignados na Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014 (LOA 2015) para o fim do restabelecimento do equilíbrio financeiro das contas públicas, conforme dispõe o art. 2º do Decreto n° 04, de 02 de janeiro de 2015.
 
De acordo com artigo 3º do Decreto, a Sefaz deverá elaborar e publicar, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2015, cronograma de execução mensal de desembolso, no qual constem os limites da despesa por Unidade Orçamentária, grupo de despesa e fonte de recursos, bem como, através da Secretaria Adjunta da Receita Pública, as metas bimestrais de realização das receitas, desdobradas por unidade orçamentária, categoria econômica e fontes e demais disposições do artigo 12 da Lei Complementar n.º 360, de 18 de Junho de 2009.
 
A concessão de créditos adicionais não está descartada, porém deverá obedecer os limites autorizados pela Lei Orçamentaria Anual (LOA). “As solicitações de abertura de créditos adicionais, conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014, dentro dos limites autorizados na Lei Orçamentária Anual, serão submetidas à SEPLAN, acompanhadas de justificativa, de indicação dos efeitos dos acréscimos e reduções de dotações sobre a execução das atividades, dos projetos e operações especiais e respectivas regionalizações atingidas e das correspondentes metas”, diz trecho do artigo 6º do Decreto. 

8 comentários

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  • Carvalho
    29 Jan 2015 às 12:18

    E o Estado continua parado, tudo paralisado... Cadê os Louros" dessa atitude Sr. Governador ? Sem máquina administrativa e sem dinheiro em caixa... O que mais de pior pode acontecer ?????

  • Cibele
    28 Jan 2015 às 17:58

    Se o governo seguisse esse passos quem sabe ia diminuir um pouco de gastos: 1- quebrar a lei que aposentado pode trabalhar, porque devia ser aposentado ja contribuiu com estado, isso ia diminuir a folha porque tem muitos aposentados trabalhando. 2- Tirar esses cargos comissionados dos funcionarios gente ja ganha para trabalhar e pouco, pra que ganhar para ser chefe. 3- carga horaria devia ser de 6hs porque ia gastar menos com agua, cafezinho, energia, tem sala que tem 10 funcionarios e 3 ar ligados, gente isso é um absurdo. colocar uma meta de trabalho seria 6hs corridos não teria esse nogocio de um vir cedo outro a tarde ai não tem economia mesmo, no governo passado uns trabalhava cedo outros a tarde dai não é economia. O cidadão reclama que tem trabalhar 8hs mas devia ser orgão atendimento ao publico. 4- Aumento salarial devia ser um valor para todos data base e pronto. tem muitas categorais que ganham muitoo bem ainda quer ganhar mais, por isso que estado quebra, onde não estão preocupados com futuros dos seus proprios empregos pedindo aumento abusiveis.

  • Cuiabano
    28 Jan 2015 às 14:31

    Mais uma gracinha

  • alcides batista filho
    28 Jan 2015 às 14:26

    Esta certo senhor Governador tem que botar ordem na casa....

  • alcides batista filho
    28 Jan 2015 às 14:26

    Esta certo senhor Governador tem que botar ordem na casa....

  • MBS
    28 Jan 2015 às 14:04

    Engraçado. Se gasta a vontade é "roubalheira", mas se gasta com cautela é "FRESCURICE"???. Ok MARIA, na próxima se candidate a Governadora do Estado.

  • Giovan
    28 Jan 2015 às 13:57

    Enquanto isso acabaram os lacres das placas no detran!!! Parabens pela excelente gestao governador! Vergonhaaaaa palhaçada isso

  • MARIA
    28 Jan 2015 às 12:58

    Hummmm! frescurice!

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