Um relatório elaborado pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) aponta a existência de uma "relação de proximidade" entre o deputado estadual e candidato à Prefeitura de Cuiabá pelo PMDB, Emanuel Pinheiro, e o ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Marcel Souza de Cursi.
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O ex-titular da Sefaz está preso desde setembro de 2015 no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), por conta da Operação Sodoma, que apura um suposto esquema que teria lucrado R$ 2,6 milhões mediante exigência de propina do empresário João Batista Rosa para manter os incentivos fiscais das suas empresas.
As informações foram obtidas pela Polícia Civil ao periciar o celular de Cursi, apreendido à época de sua prisão, em 15 de setembro de 2015. Antes disso, já havia vindo à tona a existência de contato entre Pinheiro e Cursi, porém, não de forma tão clara. Antes da prisão, o delator João Batista Rosa havia falado em seu depoimento sobre a possibilidade de o parlamentar fazer lobby junto à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal. Emanuel acabou não sendo denunciado, por falta de provas.
Os peritos encontraram no celular do ex-secretário uma constante troca de mensagens, via WhatsApp e SMS, entre ele e o deputado Emanuel Pinheiro, entre abril e julho de 2015. No relatório ao qual o
Olhar Direto teve acesso, constam conversas pelo WhatsApp, nas quais Marcel fala a Emanuel sobre pontos relacionados ao Orçamento e Finanças do Estado, entre eles os restos a pagar, Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Já nas conversas feitas por meio de SMS, os assuntos são discutidos de forma mais específica. Emanuel pede para Cursi ligar para ele “assim que possível” e Cursi responde com links de matérias jornalísticas que tratam da situação financeira do Estado, no dia 9 de abril de 2015.
No dia 13 de abril daquele ano, Emanuel Pinheiro marca uma reunião com Marcel de Cursi para o dia posterior, no período da manhã. No dia 14, eles passam a conversar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, pelo teor das mensagens, tudo indica que tal reunião só veio a ocorrer na manhã do dia 15 de abril, quando Marcel confirma seu endereço residencial a Emanuel, que sinaliza que irá comparecer ao local.
Caixa de correio
Nos diálogos seguinte, obtidos pela Defaz, Marcel de Cursi informou Emanuel que mandou e-mail com emendas às reformas administrativas. O deputado e atual candidato do PMDB respondeu que deixou na caixa de correio de Cursi um material, e que aguardava a análise dele sobre as propostas e emendas.
Os contatos se intensificaram de abril ao início de julho, eles continuam conversando sobre as emendas e Marcel fala sobre as principais preocupações dele na LDO, sugerindo os percentuais dos repasses à Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas. No dia 8 de julho, Cursi diz que enviou um arquivo e agendou uma reunião às 19h30 daquela noite. Às 20h45, Emanuel diz que a próxima reunião seria na manhã do dia seguinte, em sua casa.
“Cabe ressaltar que os dois interlocutores [Cursi e Emanuel] demonstram através das conversas que possuem estreita relação, inclusive com encontros em suas respectivas residências, como é possível observar nos dias 13/04/2015, 15/04/2015 e 08/07/2015, em que estes marcaram de se encontrar pessoalmente”, diz trecho do inquérito da Defaz.
Pen drive e “consultoria”
No inquérito, a Defaz destacou que os documentos obtidos em um pen drive apreendido com Cursi mostrou que os esclarecimentos do ex-secretário ao deputado se equiparavam a uma espécie de “consultoria” que teria, inclusive, embasado as emendas propostas por Emanuel.
“Sob esse ponto de vista, identificamos neste objeto (Pen Drive Sandisk 8GB Vermelho), apreendido na residência de Marcel de Cursi, diversos arquivos docx/doc. (Word) contendo Emendas Modificativas e Aditivas de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro, datadas dos meses de abril e junho de 2015, mesmo período das conversas supracitadas”, aponta o inquérito.
Quanto à Lei 10.207/2014, aprovada no dia do aniversário de Cursi (19 de dezembro de 2014), a Defaz relatou que o ex-titular da Sefaz entrou em contato com outros ex-secretários de Estado, empresários e advogados, por meio de SMS, para alertar sobre os riscos da revogação da norma. Isso traria prejuízos aos mesmos, pois a lei homologou a carga média de diversos setores e impedia cobrança retroativa de diferenças.
Nas mensagens, já em 2015, Cursi disse que a revogação, proposta pela base do governador Pedro Taques (PSDB), estava com os deputados “Domingos Fraga e Emanuel Pinheiro”. Em conversa com o também ex-secretário de Estado Arnaldo Alves (Planejamento), Cursi dava mais detalhes e dizia que a revogação da lei iria permitir que o MPE quebrasse “indiretamente” o sigilo de empresas e ameaçasse empresários a prestar depoimento. A lei em questão foi revogada por decisão do Tribunal de Justiça, em outubro de 2015.
CPI da Sonegação
O candidato Emanuel Pinheiro também foi citado pelo ex-delator da Sodoma, João Batista Rosa, alvo da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada em 30 de março de 2015. As três empresas do grupo, Tractor Parts, DCP Máquinas e Casa de Engrenagem, foram investigadas e, segundo afirmou em entrevistas o presidente da comissão, Zé do Pátio (SD), 42 irregularidades foram detectadas. Para evitar que a empresa fosse citada no relatório, Marcel de Cursi e Pedro Nadaf disseram a João Batista que se reunisse com o deputado estadual Emanuel Pinheiro, responsável pela sub-relatoria de Incentivos Fiscais da CPI.
Pedro Nadaf prestou depoimento à CPI no dia 16 de julho de 2015. Após a oitiva, ele se reuniu com Cursi e João Batista e, na ocasião, segundo o delator, contou que havia sido questionado sobre os incentivos concedidos ao grupo Tractor Parts e que prometeu apresentar sua resposta por escrito. “Nesse momento, Marcel e Pedro pediram para o declarante procurar o deputado estadual Emanuel Pinheiro para que o nome de sua empresa não fosse citado no relatório”, diz trecho do depoimento de João Batista à polícia.
Emanuel Pinheiro acabou não sendo denunciado, por falta de provas. Ele assumiu uma cadeira de membro titular da CPI no dia 13 de maio, após o PR entrar com ação reivindicando participação da sigla na comissão, com base na proporcionalidade dos partidos, pois os republicanos têm a maior bancada da Assembleia Legislativa. A princípio, o PR obteve uma liminar, que depois foi cassada pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Porém, em uma decisão política, Pinheiro continuou na comissão, já que o titular que havia perdido a vaga, Wancley Carvalho (PV), abriu mão de voltar para a CPI.
Outro lado
Em nota, o candidato Emanuel Pinheiro afirmou que suas conversas com Marcel de Cursi foram republicanas, para tratar da elaboração da peça orçamentária, pois se trata de um servidor da Sefaz que também já foi secretário.
Leia a nota na íntegra:
Trata-se de uma conversa republicana entre um parlamentar e um técnico da Secretaria de Estado de Fazenda, que entende de orçamento e havia sido secretário de Estado de Fazenda. Quando recebi essas informações julguei importante para preservar os direitos dos servidores públicos.
O diálogo nada mais prova que a relação técnica e republicana. Reforço, o que eu já havia dito e prevenido a sociedade cuiabana, que vão tentar mentir, criar factóides com o meu nome, pois o desespero bateu a porta do meu adversário político.
Emanuel Pinheiro (PMDB)
Coligação Um Novo Prefeito. Para Uma Nova Cuiabá.
