O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (20) decisão do ministro Carlos Ayres Britto, que, em setembro do ano passado, havia arquivado uma queixa-crime contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o advogado Antonio Carlos Ferreira. Ambos foram acusados de suposta prática de calúnia, injúria e difamação.

A acusação foi feita pelo desembargador Walter Amaral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que exerceu a função de advogado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na época em que Mantega presidia o banco.

A defesa do desembargador alegou que ele teria sido demitido do BNDES em 1979 por motivação política e, após ampla batalha jurídica, foi beneficiado em 2002 com uma sentença trabalhista que determinou a sua reintegração ao trabalho, além do pagamento de verbas indenizatórias.

Quando retornou ao trabalho, Amaral disse ter sofrido “infâmias” por parte de Mantega e do advogado do BNDES Carlos Ferreira. “Os fatos narrados pelo querelante não sinalizam a ocorrência, nem mesmo em tese, dos crimes de calúnia, injúria e difamação”, afirmou o relator do caso, Carlos Ayres Britto.