O senador Fabio Garcia (União) cobrou da Receita Federal a habilitação imediata dos créditos tributários que pertencem aos consumidores de energia de Mato Grosso. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou de pauta a votação do processo sobre a redução tarifária da Energisa Mato Grosso, que deveria ter ocorrido nesta terça-feira (12).

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A Agência informou que "o processo foi retirado de pauta porque os créditos ainda não estão habilitados na Receita Federal. Habilitados, o processo retornará para deliberação da diretoria colegiada", informou. A próxima reunião será na próxima terça (19).

Fabio acionou a direção nacional da Receita Federal para que os consumidores mato-grossenses comecem a ter suas contas de luz reduzidas. “Existe um montante estimado em R$ 280 milhões que será devolvido aos cidadãos de Mato Grosso nos próximos anos, começando imediatamente a partir da validação dos créditos. Nossa Lei permitirá uma redução na tarifa estimada em 15% em 4 anos, o que sem dúvida será um alívio no orçamento dos consumidores”.

Dez estados já beneficiados

Dez estados já foram beneficiados com reduções de até 5,26% nas tarifas, como resultado da Lei 14.385/2022, do senador Fábio Garcia, que prevê a compensação aos consumidores de créditos de PIS/Cofins cobrados indevidamente na conta de energia. Esta compensação será feita por meio da redução nos boletos.

Os processos da Energisa Mato Grosso e Energisa Mato Grosso do Sul, além de vários outras concessionárias, aguardam a validação dos créditos pela Receita Federal.

A mesma lei que autorizou a devolução dos valores obrigou a Aneel a aplicar os descontos nos reajustes tarifários anuais das distribuidoras de energia a partir de junho deste ano e a fazer uma revisão extraordinária no caso daquelas que já passaram pelo processo de reajuste em 2022.

Dados divulgados pela Câmara e pelo Senado mostram que, dos R$ 60,3 bilhões em créditos a serem devolvidos pela União às distribuidoras, R$ 47,6 bilhões ainda não foram restituídos aos consumidores. O restante entrou em revisões tarifárias desde 2020, que teriam resultado em redução média de 5% até então.