A aprovação do projeto de lei (PLS 447/09) que concede ao empregador doméstico anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social pode gerar um aumento de arrecadação em torno de R$ 1,5 bilhão nas constas da Previdência. É o que argumentou o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) em discurso proferido nesta quarta-feira.

O projeto, de autoria de Garibaldi, foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais no dia 18 de novembro e agora deverá ser examinado pela Câmara dos Deputados. A relatora na CAS foi a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).

Garibaldi explicou que o texto aprovado estipula condições para que a anistia seja concedida, como a obrigatoriedade de anotar em carteira de trabalho a data da efetiva admissão do empregado e a necessidade de recolher as contribuições referentes aos últimos doze meses trabalhados.

De acordo com o senador, o projeto visa a estimular a formalização do trabalhadores domésticos e sua inclusão no âmbito da seguridade social. Além disso, o projeto deverá incentivar a criação de empregos e ampliar a arrecadação da Previdência.