A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2), em decisão terminativa, a criação de 8.400 cargos para o Ministério da Educação (MEC), entre os quais 2.800 para professores universitários. Também aprovou a criação de 14 novos cargos em comissão no grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), para atender as necessidades de segurança do Poder Executivo.
No Ministério da Educação, o projeto (PLD 279/09) cria cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas para redistribuição às instituições federais de ensino superior. São 2.800 cargos de professor da carreira do magistério superior, 5 mil do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, 80 de direção CD-3, 100 de direção CD-4 e 420 funções gratificadas FG-1.
Os cargos técnico-administrativos de nível intermediário serão preenchidos por assistentes em administração e técnicos em contabilidade, de laboratório-área e em tecnologia da informação, e os de nível superior, por administradores, analistas de tecnologia da informação, arquitetos, auditores, bibliotecários, contadores, economistas, engenheiros, secretários-executivos e técnicos em assuntos educacionais.
A redistribuição dos cargos será feita exclusivamente para a composição dos quadros funcionais de universidades, campi universitários e unidades de ensino descentralizadas.
O relator na CCJ foi o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que apresentou voto pela aprovação da matéria.
Segurança
Já dos 14 cargos propostos para atender as necessidades de segurança do Poder Executivo, sete são destinados ao Gabinete Institucional da Presidência da República, para áreas de prevenção da ocorrência e articulação do gerenciamento de crises; segurança pessoal do presidente e do vice-presidente da República, bem como de seus familiares, e ainda prevenção do uso indevido de substâncias entorpecentes que causem dependência física ou psíquica, dentre outras.
Outros sete cargos serão destinados ao Ministério da Justiça, para atender demandas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), com o objetivo de articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de situação de violência.
O relator na CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), apresentou voto favorável à aprovação do projeto (PLC 294/09).
Refugiado
A CCJ também aprovou nesta quarta-feira a realização de audiência pública para instruir a proposta de emenda à Constituição (PEC 3/09) que submete à apreciação do Senado o ato de reconhecimento da condição de refugiado, na hipótese de condenação judicial do solicitante.
