Numa manobra fiscal de última hora, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai antecipar receitas ao governo para garantir o cumprimento da meta de superávit fiscal das contas do setor público. O governo editou ontem a Medida Provisória (MP) 478 que permite que o BNDES compre dividendos que a União tem direito a receber de suas participações societárias em empresas estatais e de economia mista.

O superávit nas contas públicas poderá ter um reforço hoje de até R$ 5,2 bilhões com a operação, admitiu ontem o subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Marcos Aucélio. O grosso de dinheiro se refere a dividendos antigos devidos pela Eletrobrás e que ainda não foram repassados aos acionistas. "Os R$ 5,2 bilhões representam a parte que o Tesouro tem a receber", explicou o subsecretário.

Uma operação de venda já será feita hoje, com o pagamento em dinheiro pelo BNDES, o que reforçará as receitas do governo em dezembro. Mas o governo ainda não sabe se vai vender o total de dividendos a receber que está disponível. Se utilizar integralmente os R$ 5,2 bilhões, a previsão do superávit primário do setor público de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano feita ontem pelo chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, poderá subir para cerca de 2,16%.