Somente uma ação civil por dano ao erário poderia determinar a retomada das investigações do Ministério Público Estadual sobre possíveis irregularidades na construção do Fórum de Cuiabá. É o que avalia o promotor do patrimônio público, Clóvis de Almeida Júnior. Em entrevista ao Olhar Direto, ele ressalta que para isso seria necessário realizar uma perícia para obter informações sobre o contrato de R$ 57 milhões e se as obras foram executadas. Mas a execução só seria feita se o inquérito fosse destrancado.

“A perícia comprovaria os valores gastos na obra e se houve superfaturamento ou não. Somente depois de verificar é que poderíamos ingressar com uma ação, porque as denúncias de improbidade contra os magistrados podem prescrever, mas no que se refere a dano ao erário nunca prescreve”, declarou ao ser questionado sobre o prazo para a prescrição, no mês de fevereiro, das denúncias de improbidade administrativa contra os desembargadores José Ferreira Leite e José Jurandir de Lima, ex-presidentes do Tribunal de Justiça, e em desfavor do juiz Marcelo de Barros.

O mandato de segurança impetrado pelo ex-presidente do TJ, desembargador José Ferreira Leite, interrompendo o inquérito civil, que contém 99 volumes das supostas denúncias, deverá ser apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele observa ainda que a decisão pode não ser proferida a tempo, porém, com o inquérito “destrancado”, as investigações poderiam voltar à tona.

A construção do Fórum se transformou em verdadeira polêmica, já que os anos se passaram e muitas perguntas continuam sem respostas. O promotor responsável pelo inquérito civil, Célio Fúrio, declarou ao Olhar que a questão pode chegar a ser “sepultada”, ao contar que o recurso do MPE foi protocolado fora do prazo.

Em 2006, o promotor conta que solicitou uma perícia técnica para obter informações sobre o contrato e se as obras foram executadas, que não foi realizada devido ao mandado de segurança impetrado pelo desembargador.

Histórico

As denúncias de irregularidades foram feitas inicialmente ao MPE, pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Mato Grosso (Sinduscon), em 2004, que detectou irregularidades na planilha de custos apresentada pela empresa e alegando que o valor apresentado não seria o suficiente para a obra.

A empresa Cogefe Engenharia e Comércio ganhou a licitação. Em princípio, segundo consta da denúncia encaminhada ao MPE, a obra foi licitada no valor de R$ 35 milhões, mas ao final foi concluída por mais de R$ 57 milhões.

Uma das denúncias é que a Cogefe terceirizou todos os serviços. Além disso, na época, houve boatos de sua inexistência no papel, fato não comprovado. “Até hoje chove no Fórum e até lonas são distribuídas para os juízes. Isso decorre da irresponsabilidade de querer colocar nomes nas placas”, declarou um magistrado ouvido pelo Olhar.

Outra das denúncias graves, apontadas pela própria Corregoria do Tribunal de Justiça, é em relação ao asfalto no entorno do Fórum. Uma medição feita constatou que foram construídos 6 mil metros de asfalto e pago o dobro, ou seja, como se tivessem sido construídos 12 mil.