O desembargador Orlando Perri, ex-corregedor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, confirmou ter recebido créditos extraordinários irregularmente, assim como todos os magistrados do estado de Mato Grosso. Inicialmente, chegou a informar que devolveria os recursos pagos indevidamente, porém exigiu que todos os demais que receberam também devolvessem.
“Eu não conheço os termos da ação, mas estou tranquilo. Vou me defender e se tiver que devolver os recursos, todos terão. O advogado deveria ter acionado todos os magistrados do estado que receberam pagamento indevidos e não somente nós”, afirmou em entrevista exclusiva ao Olhar Direto, ao lembrar que o advogado Marcos Souza de Barros solicitou a indisponibilidade de bens do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Paulo Lessa, do ex-corregedor do TJ, Orlando Perri, e do juiz Luiz Aparecido Bertolluci.
Perri explicou que durante o julgamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que resultou na aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete juízes, foi denunciado um esquema de praxes ilegais existentes no TJMT, como a falta de controle do pagamento de créditos extraordinários. Segundo ele, os magistrados recebiam as verbas, mas sem constar no holerite e sem saber os motivos da remuneração.
Além disso, durante a gestão do desembargador aposentado José Ferreira Leite houve uma extensão da Lei 10.447/2002, que beneficiava apenas magistrados federais, a todos os juízes de Mato Grosso. “Todos recebiam, mas ninguém sabia que eram decorrentes desta lei. Esses créditos foram pagos sem que ninguém soubesse da extensão dessa lei”, informou.
Após a auditoria realizada pela Velloso e Bertolini, contratada pela Corregedoria na época comandada por Perri, o desembargador constatou o recebimento de verbas irregulares e informou ao presidente do período, Paulo Lessa, que sob a orientação do Supremo Tribunal Federal entendeu que os magistrados fossem isentados da devolução, já que receberam os recursos de “boa fé”.
Perri lembrou que o irmão do advogado, o juiz aposentado pelo CNJ Marcelo Barros, foi um dos maiores beneficiados. “Ainda não recebi cópia da petição inicial, mas um dos primeiros a devolver teria que ser o irmão dele (Marcos Barros), um dos maiores beneficiados”, declarou.
Outra questão esclarecida por Perri é de que alguns pagamentos de verbas indenizatórias foram feitos através da Fonte 100, do Funajuris, porém respaldada em uma Lei Complementar, portanto não existem motivos para questionamento. “Quando algum funcionário de empresa recebe o salário ele não pergunta a origem do recurso, assim funciona com os magistrados. O que recebi foi pago a todos, a única verba extra recebida por mim sem extensão a demais magistrados é a de corregedor no valor de R$ 2.500”, finalizou.
