Após 24 horas da decisão do juiz federal José Pires da Cunha em prorrogar por mais cinco dias a prisão temporária de 26 acusados de desviar R$ 51 milhões da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), os advogados dão início a uma verdadeira batalha jurídica em busca da liberdade.

O advogado Sebastião Monteiro, que defende o ex-prefeito de Santo Antônio de Leverger, Faustino Dias Neto (DEM), e Odil Nascimento, ex-secretário de Finanças, disse que vai protocolar ainda hoje o pedido de revogação de prisão na Justiça Federal de Mato Grosso.

O juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, foi o responsável por decretar as prisões, mas José Pires da Cunha tomou as decisões neste domingo (11) na condição de juiz plantonista. O advogado alega que a manutenção da prisão de seus clientes é desnecessária, porque ainda nada se comprovou.

Além disso, Sebastião Monteiro destaca também que o ex-prefeito possui doença cardíaca, sendo necessário obter tratamento específico, como alimentação diferenciada e balanceada.

“Estamos falando de dois cidadãos que tem endereço certo, trabalho fixo e fora do poder público, portanto, nenhuma influência política poderia ter em relação a documentos e testemunhas como alega o Ministério Público Federal em seu pedido”, declarou o advogado que chegou a ingressar na última semana com o pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Faustino Dias e Odil Nascimento estão detidos na Polinter e são acusados de fraudes em licitação no município de Santo Antônio do Leverger e conta com a suposta participação do Instituto Creatio, uma das Oscips investigadas pela PF.

No entanto, o advogado contesta as informações e ressalta que as obras que pesam como sendo de responsabilidade do ex-prefeito foram todas executadas, inclusive as licitações realizadas na administração anterior e durante os quatro anos de gestão do democrata.

Da mesma forma compartilha o advogado Roger Fernandes, que defende Waldemir Padilha e seu irmão petista Valdebran Padilha, sendo o último ligado ao deputado federal Carlos Abicalil (PT) e que ficou conhecido como um dos "aloprados" que tentaram vender em 2006 um dossiê contra o PSDB.

O advogado disse em entrevista ao site Olhar Direto que também irá ingressar com o pedido contra a decisão do magistrado na Justiça Federal e observa que a prorrogação é considerada “obscura”. “Não se sabe quais acusados entraram em contradições nos depoimentos, nem os que serão requeridos. E dessa forma, os investigados são obrigados a ficarem encarcerados”, frisou.

O atual coordenador da Funasa de Mato Grosso, Marco Antônio Stangherlin, teve o habeas corpus impetrado ontem, no Tribunal Regional Federal em Brasília, pelo advogado Valber Melo.

O coordenador, ex-chefes e servidores do órgão também estão na lista de presos que possui ramificações em outros quatro estados e municípios do interior de Mato Grosso.

Ao todo foram expedidos pela Justiça 35 mandados de prisão e 79 de busca e apreensão. Já tiveram revogadas as prisões e já ganharam a liberdade Ídio Nemésio de Barros Neto, chefe do setor de Logística da Funasa de Mato Grosso, Rodrigo Guerra Duarte (ligado à Prefeitura de Timóteo (MG) e ao instituto Idheas), Francenylson Luiz Dantas dos Santos (atuou como contador do Idheas) e Williames Pimentel de Oliveira (ex-diretor-geral do Departamento de Administração da Funasa).