O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) denunciou na tarde de segunda-feira (17) oito pessoas, entre elas o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, e o deputado estadual Mauro Savi, por fraudar o SISFLORA (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais) na Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Segundo as denúncias os valores, aproximadamente R$ 104 milhões corrompidos, teriam sido utilizados para custear as campanhas eleitorais no ano de 2014.

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“Consta no inquérito policial que diante da aproximação das eleições gerais ocorridas no ano de 2014 surgiu a necessidade de se angariar fundos para pagar os gastos de campanha dos então Deputados Estaduais Mauro Savi e José Riva, que se candidatariam a cargos eletivos no referido pleito”, afirma o Ministério Público no autos.

Em 2014 José Riva concorreu ao cargo de governador, sendo substituído, no decorrer do pleito, por sua esposa, Janete Riva. Mauro Savi disputou uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, sendo reeleito.

Na ação, foram denunciados juntamente com José Riva; Juliana Aguiar da Silva; Fabricia Ferreira Pajanoti e Silva; Jacymar Capelasso; Wladis Borsato Kuviatz ; Paulo Miguel Renó;Eliana Klitzke Lauvers eAudrei Valério Prudêncio de Oliveira.

Eles são acusados de formar uma organização criminosa que atuava na Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA, fraudando o SISFLORA (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais) ocasião em que madeireiras deste Estado emitiam e cancelavam guias florestais, visando a multiplicação de créditos florestais indevidos para os Estados de Goiás e Pará, totalizando 2.022 (duas mil e vinte e duas) operações, o que gerou um crédito indevido de 148.873,9964 m³ de madeiras, de diversas espécies, para aqueles Estados. Segundo os promotores, os grandes mentores da organização eram os deputados que na época designaram seus assessores e cooptaram os servidores da Sema que tinham acesso ao sistema para de forma fraudulenta burlar o SISFLORA.

Riva e Savi teriam indicado servidores para maquinar o suposto esquema. “Neste sentido, indica o inquérito policial incluso que, dada a experiência e conhecimento de canais de acesso adquiridos pelo exercicio de cargo em comissão dentro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA/MT, Fabricia Ferreira Pajanoti foi escolhida por Mauro Savi para ser sua mandatária em relação a assuntos ambientais, razão por que foi nomeada por Mauro Savi para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, de modo que, afora as atribuições do cargo, tinha a incumbência de interferir nas atividades de órgãos ambientais, tais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e, principalmente, Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA/MT”.

José Riva teria traçado estratégia semelhante. “Denota-se dos autos que o mesmo se deu em relação a Jacymar Capelasso, nomeada por José Riva para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para desempenhar as mesmas atividades de Fabricia Ferreira Pajanot em conjunto com ela”.

De acordo com os promotores de Justiça, as investigações iniciaram-se em janeiro de 2015, por meio de uma auditoria realizada pela própria SEMA, ao detectar que quatro madeireiras localizadas neste Estado de Mato Grosso fraudaram o SISFLORA – CC/SEMA, emitindo e, logo em seguida, cancelando guias florestais no Sistema, com o objetivo de gerar créditos florestais para diversas madeireiras dos Estados do Pará e Goiás.

A autorização de venda de produtos florestais para os Estados de Pará e Goiás, foi indevidamente autorizada por servidores da SEMA, os quais teriam recebido vantagem indevida para tal fim.

Durante as investigações apurou-se que assessores parlamentares e até mesmo uma vereadora, teriam oferecido vantagem indevida para que a fraude ocorresse. De outro lado, quatro madeireiras do Estado de Mato Grosso, por meio de seus representantes legais, operacionais e engenheiros florestais, contribuíram para que a fraude fosse concretizada, gerando créditos florestais para diversas madeireiras nos dois estados vizinhos.

Ainda Segundo o órgão ministerial, levando-se em conta que um caminhão transporta em média 28m3 de madeira, seriam necessários 5.316 (cinco mil, trezentos e dezesseis) caminhões para realizarem o transporte; Se cada caminhão mede aproximadamente 14 metros, seriam 74 km de caminhões enfileirados.

Considerando ainda que cada metro cúbico de madeira pode custar, em média R$700,00 (setecentos reais), o montante aproximado da fraude seria de R$ 104.211,793,00 (cento e quatro milhões, duzentos e onze reais, setecentos e noventa e três centavos).Valor esse à época da fraude que consequentemente não gerou tributos aos cofres públicos.